2. ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)
Autor
3. MANOEL LOPES DE SOUSA (REQUERENTE)
Autor
5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Autor
4. UNIÃO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO
OAB/DF 23578·CPF·Representa: Autor
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO
OAB/DF 023578·CPF·Representa: Autor
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO
OAB/DF 23578·CPF·Representa: Réu
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO
OAB/DF 023578·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
25/05/2026, 16:18
Documento (Certidão)
28/11/2025, 11:51
Publicação
30/10/2025, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 13168/DF (2025/0097408-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOSE SIMAO DA SILVA
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERENTE: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 15701 (202202878116), expedida em favor de JOSE SIMAO DA SILVA, com destaque de honorários para ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e MANOEL LOPES DE SOUSA. Em razão da anulação da portaria anistiadora, o juízo da execução julgou procedente a impugnação à execução oposta pela UNIÃO - extinguindo a execução e determinando o cancelamento dos requisitórios expedidos -, vindo a decisão a transitar em julgado (fls. 167-169 e 174 da ExeMS 15701 (202202878116)). Ante o exposto, determino seja cumprida a decisão proferida nos autos principais mediante cancelamento deste precatório, com a consequente devolução do montante requisitado aos cofres públicos. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2025, 20:30
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 13168/DF (2025/0097408-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOSE SIMAO DA SILVA
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERENTE: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 15701 (202202878116), expedida em favor de JOSE SIMAO DA SILVA, com destaque de honorários para ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e MANOEL LOPES DE SOUSA. Em razão da anulação da portaria anistiadora, o juízo da execução julgou procedente a impugnação à execução oposta pela UNIÃO - extinguindo a execução e determinando o cancelamento dos requisitórios expedidos -, vindo a decisão a transitar em julgado (fls. 167-169 e 174 da ExeMS 15701 (202202878116)). Ante o exposto, determino seja cumprida a decisão proferida nos autos principais mediante cancelamento deste precatório, com a consequente devolução do montante requisitado aos cofres públicos. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2025, 20:30
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
27/10/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
27/10/2025, 19:06
Recebimento
29/08/2025, 17:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
29/08/2025, 17:31
Protocolo de Petição
29/08/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 18:11
Protocolo de Petição
01/08/2025, 17:53
Publicação
08/07/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13168/DF (2025/0097408-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOSE SIMAO DA SILVA
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERENTE: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM INTIMAÇÃO AO REQUERIDO Intimação a parte requerida acerca da manifestação do MPF:
07/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2025, 11:15
Recebimento
02/07/2025, 21:55
Petição (Parecer de Mérito (MP))
02/07/2025, 21:41
Protocolo de Petição
02/07/2025, 21:24
Documento (Certidão)
10/06/2025, 17:38
Documento (Certidão)
30/05/2025, 08:26
Publicação
07/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13168/DF (2025/0097408-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOSE SIMAO DA SILVA
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERENTE: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:38
Publicação
10/04/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13168/DF (2025/0097408-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOSE SIMAO DA SILVA
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERENTE: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13168/DF (2025/0097408-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOSE SIMAO DA SILVA
REQUERENTE: ALINE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQUERENTE: MANOEL LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/03/2025, 18:17
Distribuição (competência exclusiva)
20/03/2025, 18:00
Protocolo de Petição
20/03/2025, 17:54
INTIMAÇÃO à parte requerida acerca da manifestação do MPF