Execução em Mandado de Segurança 0174812-08.2016.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0174812-08.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:02

Documento (Certidão)

15/12/2025, 19:15

Documento (Certidão)

12/12/2025, 18:21

Mudança de Classe Processual

12/12/2025, 18:17

Recebimento

12/12/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 15:08

Publicação

17/11/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4151/DF (2016/0174812-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: MARLENE DE VASCONCELLOS COLLAÇO ADVOGADO: RENATA SOUTO DE FREITAS VIEIRA - RJ150820 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: ELI DELLAGIUSTINA STAHNKE INTERESSADO: CICERO FERNANDO STAHNKE INTERESSADO: PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER HERDEIROS DE: RUDIBERT STAHNKE ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: RUBENS NOBREGA LEAL INTERESSADO: RUBENS ROGERIO BARROS INTERESSADO: RUBIA DE SOUZA CAROLLO INTERESSADO: RUBIO BROSCO INTERESSADO: RUI ADOLFO SOARES INTERESSADO: RUI FERNANDO LEAL GONZAGA INTERESSADO: RUMI YAMAZAKI SHINOHARA INTERESSADO: RUTE SENRA CARAMEZ INTERESSADO: RUTH ESTER NOGUEIRA PAIM INTERESSADO: RUTH HRYSZKO INTERESSADO: RUTH MACHADO LIMA BULCAO INTERESSADO: RUTH PEREIRA BRAGA INTERESSADO: RUTH SOARES MELO OU: RUTH SOARES ME MELLO INTERESSADO: RUY AMARAL INTERESSADO: RUY CARLOS DE MELLO INTERESSADO: RUY CARLOS RASSELE INTERESSADO: RUY CASTRO DUARTE DE OLIVEIRA INTERESSADO: RUY CHIARADIA DE MELLO INTERESSADO: RUY CORREA VARELLA INTERESSADO: RUY DE ARAUJO CUNHA ADVOGADO: RENATA SOUTO DE FREITAS VIEIRA - RJ150820 INTERESSADO: RUY FRANCO GONZAGA INTERESSADO: RUY MARTINS DA SILVA INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 DESPACHO A Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva. Com isso, deu-se origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, e levando-se em consideração que o pedido de habilitação da herdeira/sucessora de RUY DE ARAUJO CUNHA (fls. 952-959, 974-980, 995-1002, 1029-1032 e 1057-1061) foi apresentado há mais de 5 anos da data do falecimento, ocorrido em 2001 (fl. 1059), impõe-se que se aguarde a definição do tema no julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Para tanto, a fim de evitar tumulto processual, determino a reprodução total desta execução para autuação em novo registro apartado, constando RUY DE ARAUJO CUNHA (seguido do complemento espólio) como exequente, MARLENE VASCONCELLOS COLLAÇO como interessada e UNIÃO como executada. Ato contínuo, suspenda-se o processamento da nova execução até o julgamento do Tema 1254/STJ. Eventuais outros casos semelhantes patrocinados pelos mesmos advogados devem seguir em caderno processual único. Retifique-se a autuação deste registro para excluir o interessado que terá a execução desmembrada. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Mero expediente

12/11/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 18:55

Documento (Certidão)

12/09/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 21:01

Protocolo de Petição

06/06/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:11

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4151/DF (2016/0174812-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: MARLENE DE VASCONCELLOS COLLAÇO ADVOGADO: RENATA SOUTO DE FREITAS VIEIRA - RJ150820 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: ELI DELLAGIUSTINA STAHNKE INTERESSADO: CICERO FERNANDO STAHNKE INTERESSADO: PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER HERDEIROS DE: RUDIBERT STAHNKE ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: RUBENS NOBREGA LEAL INTERESSADO: RUBENS ROGERIO BARROS INTERESSADO: RUBIA DE SOUZA CAROLLO INTERESSADO: RUBIO BROSCO INTERESSADO: RUI ADOLFO SOARES INTERESSADO: RUI FERNANDO LEAL GONZAGA INTERESSADO: RUMI YAMAZAKI SHINOHARA INTERESSADO: RUTE SENRA CARAMEZ INTERESSADO: RUTH ESTER NOGUEIRA PAIM INTERESSADO: RUTH HRYSZKO INTERESSADO: RUTH MACHADO LIMA BULCAO INTERESSADO: RUTH PEREIRA BRAGA INTERESSADO: RUTH SOARES MELO OU: RUTH SOARES ME MELLO INTERESSADO: RUY AMARAL INTERESSADO: RUY CARLOS DE MELLO INTERESSADO: RUY CARLOS RASSELE INTERESSADO: RUY CASTRO DUARTE DE OLIVEIRA INTERESSADO: RUY CHIARADIA DE MELLO INTERESSADO: RUY CORREA VARELLA INTERESSADO: RUY DE ARAUJO CUNHA ADVOGADO: RENATA SOUTO DE FREITAS VIEIRA - RJ150820 INTERESSADO: RUY FRANCO GONZAGA INTERESSADO: RUY MARTINS DA SILVA INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 DESPACHO A Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva. Com isso, deu-se origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, e levando-se em consideração que o pedido de habilitação da herdeira/sucessora de RUY DE ARAUJO CUNHA (fls. 952-959, 974-980, 995-1002, 1029-1032 e 1057-1061) foi apresentado há mais de 5 anos da data do falecimento, ocorrido em 2001 (fl. 1059), impõe-se que se aguarde a definição do tema no julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Para tanto, a fim de evitar tumulto processual, determino a reprodução total desta execução para autuação em novo registro apartado, constando RUY DE ARAUJO CUNHA (seguido do complemento espólio) como exequente, MARLENE VASCONCELLOS COLLAÇO como interessada e UNIÃO como executada. Ato contínuo, suspenda-se o processamento da nova execução até o julgamento do Tema 1254/STJ. Eventuais outros casos semelhantes patrocinados pelos mesmos advogados devem seguir em caderno processual único. Retifique-se a autuação deste registro para excluir o interessado que terá a execução desmembrada. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0174812-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ELI DELLAGIUSTINA STAHNKE INTERESSADO: CICERO FERNANDO STAHNKE INTERESSADO: PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER HERDEIROS DE: RUDIBERT STAHNKE ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: RUBENS NOBREGA LEAL INTERESSADO: RUBENS ROGERIO BARROS INTERESSADO: RUBIA DE SOUZA CAROLLO INTERESSADO: RUBIO BROSCO INTERESSADO: RUI ADOLFO SOARES INTERESSADO: RUI FERNANDO LEAL GONZAGA INTERESSADO: RUMI YAMAZAKI SHINOHARA INTERESSADO: RUTE SENRA CARAMEZ INTERESSADO: RUTH ESTER NOGUEIRA PAIM INTERESSADO: RUTH HRYSZKO INTERESSADO: RUTH MACHADO LIMA BULCAO INTERESSADO: RUTH PEREIRA BRAGA INTERESSADO: RUTH SOARES MELO OU: RUTH SOARES ME MELLO INTERESSADO: RUY AMARAL INTERESSADO: RUY CARLOS DE MELLO INTERESSADO: RUY CARLOS RASSELE INTERESSADO: RUY CASTRO DUARTE DE OLIVEIRA INTERESSADO: RUY CHIARADIA DE MELLO INTERESSADO: RUY CORREA VARELLA INTERESSADO: RUY DE ARAUJO CUNHA ADVOGADO: RENATA SOUTO DE FREITAS VIEIRA - RJ150820 INTERESSADO: RUY FRANCO GONZAGA INTERESSADO: RUY MARTINS DA SILVA DECISÃO Decisão proferida na execução de registro nº 2016/0174802-5, oriunda do mesmo título judicial, homologou o acordo entabulado entre o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a UNIÃO, condicionando a expedição das requisições de pagamento à apresentação do Termo de Declaração Individual e dos dados exigidos pela legislação para instrução do ofício requisitório. Mediante a petição de fls. 1020-1028, a UNIÃO apresenta Termo de Declaração Individual (assinado dentro do prazo indicado), documento pessoal e planilhas de valores devidos a RUTE SENRA CARAMEZ, com autorização de destaque de honorários, para possibilitar a expedição da respectiva requisição de pagamento. Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo entre as partes, determino a expedição da requisição de pagamento em favor da interessada acima nominada, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(167)

legal