Execução em Mandado de Segurança 0129411-83.2016.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0129411-83.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 16:41

Documento (Certidão)

17/04/2026, 15:35

Documento (Certidão)

17/04/2026, 15:00

Mudança de Classe Processual

17/04/2026, 14:55

Recebimento

17/04/2026, 06:05

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 05:25

Erro ou Recusa na Comunicação

09/04/2026, 14:21

Erro ou Recusa na Comunicação

09/04/2026, 14:19

Publicação

09/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4151/DF (2016/0129411-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: CLAUDIA SOUZA LINDGREN HERDEIROS DE: BEATRIZ DIAS DE SOUZA ADVOGADO: LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF074684 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: AYRTON GUIMARAES INTERESSADO: AYRTON LUIZ FORNAZARI GONÇALVES INTERESSADO: AYRTON MACHADO ANDRADE INTERESSADO: AZULMAR AMARAL DE MATTOS INTERESSADO: BARTHOLOMEU DE PAULA INTERESSADO: BARTHOLOMEU MOREIRA INTERESSADO: BASIL SEFTON INTERESSADO: BASILIO DE SOUSA CARNEIRO INTERESSADO: BEATRIZ CAMPOS BRASIL DA FONSECA INTERESSADO: BEATRIZ CRISTINA LOMAR INTERESSADO: BEATRIZ DE ALMEIDA PERES MARTINS INTERESSADO: BEATRIZ MARIA BRAGA MACHADO INTERESSADO: BELARMINA DE MOURA BARROS INTERESSADO: BELIZARDO GARCIA INTERESSADO: BELMIRO CORREIA LIMA INTERESSADO: BELTRAO DIAS BELTRAO INTERESSADO: BEN HUR TORRES INTERESSADO: BENEDICTO DELFINO DE PAIVA REPRESENTADO POR: ANDERSON DELFINO DE PAIVA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BENEDITA ESTER DE OLIVEIRA INTERESSADO: BENEDITA VALERIO DE MORAES INTERESSADO: BENEDITO ANTONIO DE CAMPOS INTERESSADO: BENEDITO DA SILVA DECISÃO A Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva. Com isso, deu-se origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, e levando-se em consideração que o pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de BEATRIZ DIAS DE SOUZA (fls. 1367-1384) foi apresentado mais de 5 anos após a data do falecimento, ocorrido em 2017 (fl. 1374), impõe-se que se aguarde a definição do tema no julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Para tanto, a fim de evitar tumulto processual, determino o desmembramento dos autos mediante reprodução total desta execução para autuação em novo registro apartado, constando BEATRIZ DIAS DE SOUZA como exequente (seguido do complemento espólio), CLAUDIA SOUZA LINDGREN como interessada e UNIÃO como executada. Ato contínuo, suspenda-se o processamento da nova execução até o julgamento do Tema 1254/STJ. Eventuais outros casos semelhantes patrocinados pelos mesmos advogados devem seguir em caderno processual único. Retifique-se a autuação deste registro para excluir a interessada que terá a execução desmembrada. Publique-se. Intimem-se Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Outras Decisões

06/04/2026, 21:30

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:11

Protocolo de Petição

04/02/2026, 13:51

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4151/DF (2016/0129411-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: CLAUDIA SOUZA LINDGREN HERDEIROS DE: BEATRIZ DIAS DE SOUZA ADVOGADO: LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF074684 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: AYRTON GUIMARAES INTERESSADO: AYRTON LUIZ FORNAZARI GONÇALVES INTERESSADO: AYRTON MACHADO ANDRADE INTERESSADO: AZULMAR AMARAL DE MATTOS INTERESSADO: BARTHOLOMEU DE PAULA INTERESSADO: BARTHOLOMEU MOREIRA INTERESSADO: BASIL SEFTON INTERESSADO: BASILIO DE SOUSA CARNEIRO INTERESSADO: BEATRIZ CAMPOS BRASIL DA FONSECA INTERESSADO: BEATRIZ CRISTINA LOMAR INTERESSADO: BEATRIZ DE ALMEIDA PERES MARTINS INTERESSADO: BEATRIZ MARIA BRAGA MACHADO INTERESSADO: BELARMINA DE MOURA BARROS INTERESSADO: BELIZARDO GARCIA INTERESSADO: BELMIRO CORREIA LIMA INTERESSADO: BELTRAO DIAS BELTRAO INTERESSADO: BEN HUR TORRES INTERESSADO: BENEDICTO DELFINO DE PAIVA REPRESENTADO POR: ANDERSON DELFINO DE PAIVA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BENEDITA ESTER DE OLIVEIRA INTERESSADO: BENEDITA VALERIO DE MORAES INTERESSADO: BENEDITO ANTONIO DE CAMPOS INTERESSADO: BENEDITO DA SILVA DECISÃO A Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva. Com isso, deu-se origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, e levando-se em consideração que o pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de BEATRIZ DIAS DE SOUZA (fls. 1367-1384) foi apresentado mais de 5 anos após a data do falecimento, ocorrido em 2017 (fl. 1374), impõe-se que se aguarde a definição do tema no julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Para tanto, a fim de evitar tumulto processual, determino o desmembramento dos autos mediante reprodução total desta execução para autuação em novo registro apartado, constando BEATRIZ DIAS DE SOUZA como exequente (seguido do complemento espólio), CLAUDIA SOUZA LINDGREN como interessada e UNIÃO como executada. Ato contínuo, suspenda-se o processamento da nova execução até o julgamento do Tema 1254/STJ. Eventuais outros casos semelhantes patrocinados pelos mesmos advogados devem seguir em caderno processual único. Retifique-se a autuação deste registro para excluir a interessada que terá a execução desmembrada. Publique-se. Intimem-se Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

08/04/2026, 00:00

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0129411-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: AYRTON GUIMARAES INTERESSADO: AYRTON LUIZ FORNAZARI GONÇALVES INTERESSADO: AYRTON MACHADO ANDRADE INTERESSADO: AZULMAR AMARAL DE MATTOS INTERESSADO: BARTHOLOMEU DE PAULA INTERESSADO: BARTHOLOMEU MOREIRA INTERESSADO: BASIL SEFTON INTERESSADO: BASILIO DE SOUSA CARNEIRO INTERESSADO: BEATRIZ CAMPOS BRASIL DA FONSECA INTERESSADO: BEATRIZ CRISTINA LOMAR INTERESSADO: BEATRIZ DA SILVA KOTHE INTERESSADO: BEATRIZ DE ALMEIDA PERES MARTINS INTERESSADO: BEATRIZ DIAS DE SOUZA INTERESSADO: BEATRIZ MARIA BRAGA MACHADO INTERESSADO: BELARMINA DE MOURA BARROS INTERESSADO: BELIZARDO GARCIA INTERESSADO: BELMIRO CORREIA LIMA INTERESSADO: BELTRAO DIAS BELTRAO INTERESSADO: BEN HUR TORRES INTERESSADO: BENEDICTO DELFINO DE PAIVA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 REPRESENTADO POR: ANDERSON DELFINO DE PAIVA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BENEDITA ESTER DE OLIVEIRA INTERESSADO: BENEDITA VALERIO DE MORAES INTERESSADO: BENEDITO ANTONIO DE CAMPOS INTERESSADO: BENEDITO DA SILVA DECISÃO Mediante a petição de fls. 1309-1311, a parte exequente apresenta pedido de desistência de BEATRIZ DA SILVA KOTHE, em razão da expressa manifestação da beneficiária. Por ter havido pedido de desistência protocolado por SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e considerando o caso particular de sindicatos e associações, que atuam em juízo representando grande quantidade de interessados, entendo que a duplicidade constatada não caracteriza má-fé, especialmente porque reconhecida pelo próprio exequente. Em tais situações, deve ser levado em conta o princípio da justiça no caso concreto e a baixa complexidade da situação em análise. Por outro lado, não se pode ignorar a fase processual em que se encontra esta execução, devendo a parte desistente ser condenada em honorários. Em julgamento de recurso especial submetido à sistemática de recursos repetitivos, foi fixada a seguinte tese (Tema 1076): i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. In casu, com a extinção do feito, não haverá proveito econômico pelo INSS em relação ao desistente, tendo em vista que o valor devido será (ou já foi) efetivamente pago em outra ação judicial. Portanto, é o caso de arbitramento de honorários por equidade, na forma do § 8º do art. 85 do CPC. Ante o exposto, sendo a matéria cognoscível de ofício pelo magistrado, homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a BEATRIZ DA SILVA KOTHE, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em isonomia com outros casos semelhantes observados em execuções coletivas em trâmite nesta Corte. Retifique-se a autuação para excluir BEATRIZ DA SILVA KOTHE, inclusive dos embargos conexos (caso ainda não estejam arquivados), para o qual deverá ser trasladada cópia desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(10)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Erro ou Recusa na Comunicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(212)