Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na ExeAR 1169/CE (2009/0056173-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SINPRECE
ADVOGADO: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO(S) - CE004019
INTERESSADO: VILMA MACHADO DA CUNHA
INTERESSADO: VILMA SALES SALOMÃO
INTERESSADO: VILMA TORRES RAMOS
INTERESSADO: WAIRON DE OLIVEIRA LIMA
INTERESSADO: WALKYRIA CABRAL DE FARIAS
INTERESSADO: WALKYRIA MARIA NAPOLEÃO RIBEIRO
INTERESSADO: WALTER DE MELO PEREIRA
INTERESSADO: WARNER JORGE RODRIGUES
INTERESSADO: WASHINGTON LUIZ TEOTONIO MENDES DE SOUZA
INTERESSADO: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA
INTERESSADO: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA
INTERESSADO: WILMA BARBOSA CAPELO
INTERESSADO: WILMAR GIRÃO MAIA FILHO
INTERESSADO: WILMAR GONÇALVES LOBO
INTERESSADO: WILSON GENFIEFER NOGIMO
INTERESSADO: WILSON MOREIRA
INTERESSADO: WILTON IZAIAS DE JESUS
INTERESSADO: YAPONIRA SOUZA DE VASCONCELOS
INTERESSADO: ZÉLIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
INTERESSADO: ZÉLIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
INTERESSADO: ZÉLIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
INTERESSADO: ZILA CAVALCANTE ALBUQUERQUE
INTERESSADO: ZILDA FERREIRA GOMES
INTERESSADO: ZILDAMI DE CASTRO LEITE
INTERESSADO: ZILMA MARIA FEIJÓ DE SOUSA
DECISÃO Intimado acerca da regularidade formal das requisições de pagamento expedidas, relacionadas à fl. 712, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu o cancelamento das RPVs n. 19.988/DF, n. 19.989/DF e n. 19.990/DF, sob o argumento de que foram autuadas em duplicidade. Na certidão de fl. 728, a Seção de Precatórios e RPV atestou que: (...) as RPVs 20.024/DF, 20.025/DF e 20.026/DF foram canceladas em 31/03/2025, conforme certidão nos autos dos respectivos requisitórios, uma vez foram autuadas em duplicidade. Desta forma, as requisições de pagamento válidas são as RPVs 19.988/DF, 19.989/DF e 19.990/DF, expedidas para VILMA MACHADO DA CUNHA, VILMA SALES SALOMÃO e VILMA TORRES RAMOS, respectivamente. É o relatório. Decido. Conforme consta dos autos, verificada a duplicidade de requisições de pequeno valor emitidas em favor das mesmas beneficiárias, a Seção de Precatórios e RPV promoveu, de ofício, o cancelamento das RPVs autuadas posteriormente, corrigindo, assim, a irregularidade. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de fls. 715-726. Nada mais havendo, aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial o cumprimento das requisições de pagamento e voltem-me conclusos para extinção. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO