Agravo em Recurso Especial 5401049-56.2021.8.09.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5401049-56.2021.8.09.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5401049-56.2021.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Requerente: Brasluz Industria, Comercio E Distribuicao De Alimentos Ltda e outro Requerido: Renato Rogelin Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. D E C I S Ã O RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por BRASLUZ INDUSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, e seu avalista, ANTÔNIO CÉSAR MAIA, em face de RENATO ROGELIN, partes qualificadas nos autos. Sentença de procedência parcial (mov. 49), mantida à mov. 70). REsp não admitido (mov. 116). Agravo em Recurso Especial desprovido (mov. 128). Agravo Interno desprovido (mov. 128). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Uma vez que não há demais requerimentos após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5401049-56.2021.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Requerente: Brasluz Industria, Comercio E Distribuicao De Alimentos Ltda e outro Requerido: Renato Rogelin Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. D E C I S Ã O RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por BRASLUZ INDUSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, e seu avalista, ANTÔNIO CÉSAR MAIA, em face de RENATO ROGELIN, partes qualificadas nos autos. Sentença de procedência parcial (mov. 49), mantida à mov. 70). REsp não admitido (mov. 116). Agravo em Recurso Especial desprovido (mov. 128). Agravo Interno desprovido (mov. 128). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Uma vez que não há demais requerimentos após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5401049-56.2021.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Requerente: Brasluz Industria, Comercio E Distribuicao De Alimentos Ltda e outro Requerido: Renato Rogelin Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. D E C I S Ã O RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por BRASLUZ INDUSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, e seu avalista, ANTÔNIO CÉSAR MAIA, em face de RENATO ROGELIN, partes qualificadas nos autos. Sentença de procedência parcial (mov. 49), mantida à mov. 70). REsp não admitido (mov. 116). Agravo em Recurso Especial desprovido (mov. 128). Agravo Interno desprovido (mov. 128). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Uma vez que não há demais requerimentos após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

28/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:33

Trânsito em julgado

11/03/2026, 14:33

Publicação

12/02/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2892052/GO (2025/0103965-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: ANTONIO CESAR MAIA ADVOGADOS: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - DF040301 NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF039473 KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676 LEANDRO DE CARVALHO SOUZA - BA038629 JEILIANE SOUSA COÊLHO DE OLIVEIRA - DF071001 AGRAVADO: RENATO ROGELIN ADVOGADO: CLEUBER JOSE DE BARROS - GO025959 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

09/02/2026, 23:59

Publicação

05/12/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:04

Documentos

Outros

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2892052/GO (2025/0103965-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: ANTONIO CESAR MAIA ADVOGADOS: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - DF040301 NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF039473 KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676 LEANDRO DE CARVALHO SOUZA - BA038629 JEILIANE SOUSA COÊLHO DE OLIVEIRA - DF071001 AGRAVADO: RENATO ROGELIN ADVOGADO: CLEUBER JOSE DE BARROS - GO025959 DECISÃO Trata-se de agravo manifestado contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão com a seguinte ementa: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RAZÕES DO INSTRUMENTAL QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECURSADA. REITERAÇÃO DE TESES EXPOSTAS NA APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. MULTA – ART. 1.021, § 4º, CPC. I. A interposição de todo e qualquer recurso impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica, os fundamentos do capítulo decisório que pretende reformar ou anular, em respeito ao contraditório e à dialeticidade, sob pena de não conhecimento. Inteligência dos artigos 319, 932, III, 1.002 e 1008, Código de Processo Civil. II. Tendo os recorrentes deixado de traçar premissas fáticas e jurídicas capazes de superar o ato judicial recorrido, notadamente no ponto em que arguiram tese estranha ao objeto da decisão monocrática, requerendo o provimento do agravo interno para conhecer e processar agravo de instrumento, recurso este inexistente nos autos, de rigor o não conhecimento recurso. III. Nos termos do art. 1.021, § 4º, CPC, cabível a fixação de multa, fixada em 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa originária, em caso de votação unânime pela manifesta inadmissibilidade do agravo interno. IV. Agravo interno não conhecido. Alegou-se, no especial, violação dos artigos 485, I, 489, § 1º, IV, e 803 do Código de Processo Civil e 47 e 49 da Lei 11.101/2005 sob os argumentos de que o acórdão local carece de fundamentação idônea; que a execução em questão é nula e que a sua continuidade ferirá o princípio da preservação da empresa e da submissão dos créditos pré-existentes à recuperação judicial. Ultrapassado o juízo de admissibilidade, passo ao exame do recurso especial. O Tribunal de origem, de início, motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. Não há falar, portanto, em omissão ou negativa de prestação jurisdicional apenas pelo fato de o acórdão recorrido ter decidido em sentido contrário à pretensão da parte. Sobre o tema, os seguintes precedentes: AgRg no REsp 965.541/RS, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/5/2011, DJe 24/5/2011, e AgRg no Ag 1.160.319/MG, Desembargador Convocado Vasco Della Giustina, Terceira Turma, julgado em 26/4/2011, DJe 6/5/2011. O Tribunal local, quanto ao mais, examinou apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. Na ocasião, o juízo primevo determinou "que o débito executado pelo embargado deveria ter seu valor recalculado a fim de excluir a cobrança da comissão de permanência. Asseverou que a homologação do plano de soerguimento empresarial não impede a continuidade da execução em desfavor do avalista, determinando a suspensão da execução somente em relação à embargante que se encontra em recuperação judicial" (e-STJ, fls. 368/369). O Relator negou provimento ao recurso e o Tribunal local não conheceu do agravo interno por ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. O juízo de conhecimento, como se sabe, antecede ao juízo de reforma, razão pela qual a ausência de impugnação ao referido fundamento atrai as disposições dos verbetes n. 283 e 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Em face do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

29/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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