Agravo em Recurso Especial 1001729-28.2021.8.26.0222 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001729-28.2021.8.26.0222 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001729-28.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Claudinéia Cyrillo Fonseca Scarso - Residencial Pradópolis Spe Ltda. - Nos termos do r.despacho de fls. 474, recolha o(a) requerido(a) a parte que lhe cabe das custas e despesas processuais, 50% do valor total, conforme planilha retro, a saber, valor total: taxa judiciária no valor de R$ 6.957,74 (seis mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos - guia DARE-SP) e demais despesas processuais no valor de R$ 32,36 (trinta e dois reais e trinta e seis centavos - guia FEDTJ), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Para gerar as respectivas guias e demais orientações, acesse(m) as páginas: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001729-28.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Claudinéia Cyrillo Fonseca Scarso - Residencial Pradópolis Spe Ltda. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 dias. 3. Providencie a z. serventia a elaboração de planilha de custas e despesas processuais devidas. 4. Após, intime-se a requerida (se não estiver representada por advogado, por meio de carta AR) para recolher 50% das referidas custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 5. Na inércia, expeça-se CDA. 6. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser cumprido o disposto no Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016. Vale lembrar que uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do incidente já protocolizado. 7. Cumpra a z. serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. 8. Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP)

03/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2025, 16:13

Trânsito em julgado

22/10/2025, 16:13

Publicação

29/09/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2896027/SP (2025/0109643-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RESIDENCIAL PRADOPOLIS - SPE - LTDA ADVOGADOS: RAFAEL SALVADOR BIANCO - SP087917 PRISCILA EMERENCIANA COLLA - SP231998 LUIS GUSTAVO RAVASIO - SP297815 AGRAVADO: CLAUDINEIA CYRILLO FONSECA SCARSO ADVOGADO: FERNANDO FLEURY CUSINATO - SP244404 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 20:50

Não-Provimento

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2896027/SP (2025/0109643-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RESIDENCIAL PRADOPOLIS - SPE - LTDA ADVOGADOS: RAFAEL SALVADOR BIANCO - SP087917 PRISCILA EMERENCIANA COLLA - SP231998 LUIS GUSTAVO RAVASIO - SP297815 AGRAVADO: CLAUDINEIA CYRILLO FONSECA SCARSO ADVOGADO: FERNANDO FLEURY CUSINATO - SP244404 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896027/SP (2025/0109643-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RESIDENCIAL PRADOPOLIS - SPE - LTDA ADVOGADOS: RAFAEL SALVADOR BIANCO - SP087917 PRISCILA EMERENCIANA COLLA - SP231998 LUIS GUSTAVO RAVASIO - SP297815 MATHEUS MENDES MARCELINO - SP474032 AGRAVADO: CLAUDINEIA CYRILLO FONSECA SCARSO ADVOGADO: FERNANDO FLEURY CUSINATO - SP244404 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2896027/SP (2025/0109643-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RESIDENCIAL PRADOPOLIS - SPE - LTDA ADVOGADOS: RAFAEL SALVADOR BIANCO - SP087917 PRISCILA EMERENCIANA COLLA - SP231998 LUIS GUSTAVO RAVASIO - SP297815 AGRAVADO: CLAUDINEIA CYRILLO FONSECA SCARSO ADVOGADO: FERNANDO FLEURY CUSINATO - SP244404 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por RESIDENCIAL PRADOPOLIS - SPE - LTDA e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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