Agravo em Recurso Especial 1066760-07.2020.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1066760-07.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1066760-07.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Walter Garbellotti Filho - Produtos de Higiene e Limpeza Epp - SOFTYS BRASIL LTDA. - Vistos. HOMOLOGO o acordo das fls. 1565/1569, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ante o trânsito em julgado da sentença, certifique a serventia o necessário e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Em caso de descumprimento deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1066760-07.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Walter Garbellotti Filho - Produtos de Higiene e Limpeza Epp - SOFTYS BRASIL LTDA. - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como"cumprimento de sentença"(item 156),quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP)

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:23

Trânsito em julgado

12/05/2025, 14:23

Publicação

10/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2579961/SP (2024/0066239-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: WALTER GARBELLOTTI FILHO - PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 EMBARGADO: MELHORAMENTOS CMPC LTDA OUTRO NOME: SOFTYS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: LUCIANO BENETTI TIMM - SP170628 RAFAEL BICCA MACHADO - SP354406 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:11

Publicação

24/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2579961/SP (2024/0066239-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: WALTER GARBELLOTTI FILHO - PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 EMBARGADO: MELHORAMENTOS CMPC LTDA OUTRO NOME: SOFTYS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: LUCIANO BENETTI TIMM - SP170628 RAFAEL BICCA MACHADO - SP354406 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:30

Documento (Certidão)

10/02/2025, 13:45

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Documento (Certidão)

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