Agravo em Recurso Especial 0805029-98.2022.8.02.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0805029-98.2022.8.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Agravado: Condominio Edificio Cataluna - 'Agravo em Recurso Especial emAgravo de Instrumento nº 0805029-98.2022.8.02.0000 Agravante: Condomínio Edifício Cataluna. Advogado: Luiz Antônio Carneiro Lages (OAB: 17364/AL). Agravado: CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas. Advogados: Mariana de Paiva Teixeira Barros (OAB: 13805/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 1722/1725) manejado em face da decisão que não conheceu do agravo (fl. 1249), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Mariana de Paiva Teixeira Barros (OAB: 13805/AL) - Luiz Antônio Carneiro Lages (OAB: 17364/AL) Nº 0805029-98.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió -

26/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:03

Trânsito em julgado

22/08/2025, 14:03

Publicação

30/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851101/AL (2025/0037291-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO CATALUNA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES - AL017364 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL ADVOGADOS: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS - AL006128 ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO - AL006430 FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS - AL014592 AGRAVADO: BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - AL019866A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 21:50

Não-Provimento

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851101/AL (2025/0037291-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO CATALUNA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES - AL017364 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL ADVOGADOS: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS - AL006128 ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO - AL006430 FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS - AL014592 AGRAVADO: BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - AL019866A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/05/2025, 16:47

Recebimento

26/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851101/AL (2025/0037291-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO CATALUNA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES - AL017364 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL ADVOGADOS: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS - AL006128 ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO - AL006430 FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS - AL014592 AGRAVADO: BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - AL019866A Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851101/AL (2025/0037291-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO CATALUNA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO LAGES - AL017364 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL ADVOGADOS: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS - AL006128 ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO - AL006430 FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS - AL014592 AGRAVADO: BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - AL019866A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CONDOMINIO EDIFICIO CATALUNA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CONDOMINIO EDIFICIO CATALUNA, verifica-se que há divergência entre o número constante no código de barras da guia de preparo e seu respectivo comprovante de pagamento. Registre-se que este STJ consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial, e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12/5/2020.) Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(46)

legal