Agravo em Recurso Especial 5001650-18.2012.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001650-18.2012.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 19:53

Trânsito em julgado

26/11/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:11

Protocolo de Petição

29/10/2025, 11:57

Publicação

28/10/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2770473/RS (2024/0391315-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ANDREA BONO HERRERA ADVOGADO: LEANDRO SALES RODRIGUES - RS050083 AGRAVADO: LUIZ MENEGAZ SUMARIVA AGRAVADO: EDISON D' AVILA SUMARIVA ADVOGADO: OLIVAR SCHNEIDER - RS023562 AGRAVADO: CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE - RS069967 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 20:30

Não-Provimento

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2770473/RS (2024/0391315-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ANDREA BONO HERRERA ADVOGADO: LEANDRO SALES RODRIGUES - RS050083 AGRAVADO: LUIZ MENEGAZ SUMARIVA AGRAVADO: EDISON D' AVILA SUMARIVA ADVOGADO: OLIVAR SCHNEIDER - RS023562 AGRAVADO: CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE - RS069967 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 15:35

Documento (Certidão)

09/06/2025, 15:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2770473/RS (2024/0391315-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ANDREA BONO HERRERA ADVOGADO: LEANDRO SALES RODRIGUES - RS050083 AGRAVADO: LUIZ MENEGAZ SUMARIVA REPRESENTADO POR: EDISON D' AVILA SUMARIVA ADVOGADO: OLIVAR SCHNEIDER - RS023562 AGRAVADO: CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE - RS069967 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ANDREA BONO HERRERA, com fundamento na incidência‎ ‎da Súmula‎ ‎‎7/STJ.‎ Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, pois "não se trata de nova análise de provas processuais" (fl. 875). Contraminuta apresentada. É o relatório. Passo a decidir. Nas razões do recurso especial, a parte recorrente requer a condenação dos recorridos ao pagamento de danos materiais e estéticos e a majoração do valor fixado a título de danos morais. Ao decidir a lide, o Tribunal de origem consignou: Em que pesem as alegações de que perdeu sua capacidade laboral, a autora não produziu qualquer prova a esse respeito. Note-se que não se submeteu à perícia médica como acima já analisado. Além disso, em mais de dez anos de tramitação do feito - ajuizamento ocorrido em 11/06/2012 -, não acostou um único documento que corroborasse sua alegação. Ao contrário, o único documento que trouxe aos autos demonstra exatamente que estava buscando formação técnica no exterior, estudando biomedicina, o que torna ainda mais questionável a afirmação de que perdeu capacidade laboral em decorrência do sinistro que sofreu quando tinha 14 anos de idade. Tampouco comprovou tenha necessitado de tratamento psicológico ou psiquiátrico. E a documentação médica constante nos autos denota que todo o seu tratamento ocorreu de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, tal como a magistrada prolatora da sentença, tenho que a autora não logrou comprovar minimamente os danos materiais reclamados, ônus que lhe incumbia à luz do que dispõe o artigo 373, I, do CPC. O mesmo ocorre com os supostos danos estéticos suportados: ao longo de toda a tramitação do processo, nenhuma fotografia ou vídeo foi juntada para demonstrar os alegados danos. Logo, ausente prova mínima do alegado dano, inviável a responsabilização dos réus. [...] Do valor da indenização por danos morais Finalmente, em razão das duas internações hospitalares, com realização de cirurgia inclusive, é inegável o abalo moral sofrido pela autora que enfrentou dor física e angústia durante o período de sua convalescença. Com relação ao quantitativo indenizatório, a fixação do montante deve atender aos fins a que se presta, em princípio, oferecendo compensação ao lesado e atenuando seu sofrimento. Ademais, leva-se em consideração ainda a condição econômica da vítima e do ofensor, o grau de culpa, a extensão do dano, a finalidade da sanção reparatória e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O Código Civil, especificamente nos dispositivos 944, parágrafo único, refere expressamente a necessidade de aplicação da equidade como parâmetro oferecido ao juiz para a fixação da indenização do dano moral, daí resulta a imprescindibilidade de serem sopesadas as questões acima enumeradas, segundo critérios que evitem tanto o enriquecimento indevido de uma das partes como o arbitramento de sanções desproporcionais. No caso em análise, tenho que não merece majoração o valor arbitrado pelo juízo de origem, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), considerando parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, a extensão das lesões sofridas pela autora e o grau de culpabilidade dos réus. A alteração da conclusão do Tribunal a quo, acerca da cabimento de danos materiais e estéticos e quanto à majoração do valor fixado a título de danos morais, ensejaria o necessário reexame da matéria fático-probatória dos autos, atraindo, por conseguinte, a incidência da Súmula 7/STJ. Nesse sentido: "É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: 'A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial'" (AgInt no AREsp n. 1.964.284/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 5/12/2023). Por sua vez, no que concerne ao dissídio jurisprudencial suscitado pelo recorrente, para alterar as conclusões do órgão julgador também seria imprescindível o reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial. Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREA BONO HERRERA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO SALES RODRIGUES (OAB RS115736) ADVOGADO(A): LEANDRO SALES RODRIGUES (OAB RS050083) ADVOGADO(A): AGEL WYSE RODRIGUES (OAB RS016999) APELADO: CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: LUIZ MENEGAZ SUMARIVA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): OLIVAR SCHNEIDER (OAB RS023562) ADVOGADO(A): BRUNA LIZZIE SCHNEIDER (OAB RS081462) ADVOGADO(A): Vilson César Joner (OAB RS081972) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GONÇALVES MOREIRA SEZAR (OAB RS057280) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ÉDISON D'AVILA SUMARIVA (Sucessor) (RÉU) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JUSSARA MARIA LAHUDE TESTEMUNHA: ANA CRISTINA BONUGLI CARVALHO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ANA LUCIA CRAVO BERLESE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DEBORA EVELYN DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOÃO JOSÉ JARDIM ROCHA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JUREMIR BARUFFI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARJORI BONUGLI ROHDE (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 27/02/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 29/02/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 06/03/2024. Apelação Cível Nº 5001650-18.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI

16/02/2024, 00:00

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