Execução em Mandado de Segurança 0156066-92.2016.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0156066-92.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/09/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:21

Protocolo de Petição

14/05/2025, 16:08

Publicação

12/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 4151/DF (2016/0156066-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ADRIANA MARA VAZ DE OLIVEIRA INTERESSADO: ORTIZON VAZ VIEIRA FILHO INTERESSADO: ANDRE LUIZ VAZ VIEIRA HERDEIROS DE: MARLENE DE OLIVEIRA VAZ ADVOGADO: ELIANA QUEIROZ DE ALMEIDA - GO008415 INTERESSADO: MARLENE AMANDA DE JESUS INTERESSADO: MARLENE AMARAL DUQUE VALLE INTERESSADO: MARLENE AZEVEDO CAVALCANTE INTERESSADO: MARLENE BRANDAO DE MAGALHAES INTERESSADO: MARLENE BRITO DA SILVA INTERESSADO: MARLENE BUENO MIGUEL SILVA INTERESSADO: MARLENE CARVALHO DOS SANTOS INTERESSADO: MARLENE CHIES STOCKER INTERESSADO: MARLENE COSTA INTERESSADO: MARLENE DA FONSECA INTERESSADO: MARLENE DA SILVEIRA MARTINS INTERESSADO: MARLENE DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO: MARLENE DOS SANTOS SUZUKI INTERESSADO: MARLENE ESPERANÇA ROCA IQUEDA PIAZZA OU: MARLENE ESPERANÇA ROCA IQUEDA INTERESSADO: MARLENE LEME TEIXEIRA INTERESSADO: MARLENE LOPES DE MICHELI INTERESSADO: MARLENE MIRANDA ALVES INTERESSADO: MARLENE MITRANO ALVARES INTERESSADO: MARLENE PINHEIRO CORREA DE MATTOS INTERESSADO: MARLENE TEIXEIRA FLORIAO INTERESSADO: MARLENE TRISOGLINO NAZARETH INTERESSADO: MARLENE VEIGA YAMAGUTI INTERESSADO: MARLENES RUZA MARCOLINI Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:53

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 18:06

Documento (Certidão)

28/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:11

Protocolo de Petição

25/04/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:01

Documentos

VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos

•09/05/2025, 00:00

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0156066-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ADRIANA MARA VAZ DE OLIVEIRA INTERESSADO: ORTIZON VAZ VIEIRA FILHO INTERESSADO: ANDRE LUIZ VAZ VIEIRA HERDEIROS DE: MARLENE DE OLIVEIRA VAZ ADVOGADO: ELIANA QUEIROZ DE ALMEIDA - GO008415 INTERESSADO: MARLENE AMANDA DE JESUS INTERESSADO: MARLENE AMARAL DUQUE VALLE INTERESSADO: MARLENE AZEVEDO CAVALCANTE INTERESSADO: MARLENE BRANDAO DE MAGALHAES INTERESSADO: MARLENE BRITO DA SILVA INTERESSADO: MARLENE BUENO MIGUEL SILVA INTERESSADO: MARLENE CARVALHO DOS SANTOS INTERESSADO: MARLENE CHIES STOCKER INTERESSADO: MARLENE COSTA INTERESSADO: MARLENE DA FONSECA INTERESSADO: MARLENE DA SILVEIRA MARTINS INTERESSADO: MARLENE DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO: MARLENE DOS SANTOS SUZUKI INTERESSADO: MARLENE ESPERANÇA ROCA IQUEDA PIAZZA OU: MARLENE ESPERANÇA ROCA IQUEDA INTERESSADO: MARLENE LEME TEIXEIRA INTERESSADO: MARLENE LOPES DE MICHELI INTERESSADO: MARLENE MIRANDA ALVES INTERESSADO: MARLENE MITRANO ALVARES INTERESSADO: MARLENE PINHEIRO CORREA DE MATTOS INTERESSADO: MARLENE TEIXEIRA FLORIAO INTERESSADO: MARLENE TRISOGLINO NAZARETH INTERESSADO: MARLENE VEIGA YAMAGUTI INTERESSADO: MARLENES RUZA MARCOLINI DECISÃO Decisão de fls. 1146-1148 deferiu a habilitação de ADRIANA MARA VAZ OLIVEIRA, ORTIZON VAZ DE VIEIRA FILHO e ANDRÉ LUIZ VAZ VIEIRA em razão do falecimento de MARLENE DE OLIVEIRA VAZ. Na mesma ocasião, determinou a intimação do Sindicato exequente e da UNIÃO para se manifestarem acerca dos Termos Individuais firmados pelos herdeiros, acostados às fls. 1140-1142. Em atendimento, o Sindicato não se opôs ao pedido de homologação do acordo, "requerendo, apenas, que seja deferido o destaque dos honorários contratuais devidos aos escritórios patronos, nos percentuais autorizados pelo (s) beneficiário (s) no (s) respectivo (s) Termo (s) Individual (ais) de Acordo" (fls. 1155-1156). A UNIÃO, por sua vez, apontou litispendência da substituída falecida com a ExeMS n. 6864/DF (2007/0220406-5), informando que "não é reconhecida a adesão ao acordo do MS 4151/DF enquanto não forem apresentadas as respectivas homologações dos pedidos de desistência daquelas execuções (Parágrafo Segundo da Cláusula Sexta do Termo de Acordo)" (fls. 1158-1160). Na sequência, por meio da petição de fls. 1241-1245, o Sindicato apresentou cópia da decisão homologatória de desistência na ExeMS 6864/DF (2007/0220406-5). Ante o exposto, intime-se a UNIÃO para se manifestar acerca da decisão homologatória de desistência (cópia às fls. 1242-1244), bem como dos Termos Individuais de fls. 1140-1142. Havendo anuência da Fazenda Pública quanto à adesão ao acordo, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de MARLENE DE OLIVEIRA VAZ, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo, bem como a renúncia a valores excedentes a 60 salários mínimos (petição de fls. 1110-1111 e procuração com poderes especiais às fls. 1112-1114). No caso, deverão ser anotados, em campo próprio, os dados dos herdeiros ADRIANA MARA VAZ OLIVEIRA, ORTIZON VAZ DE VIEIRA FILHO e ANDRÉ LUIZ VAZ VIEIRA (art. 6º, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pela Resolução CNJ n. 482/2022), nos termos da escritura de sobrepartilha de fls. 1166-1170. Por fim, intime-se a UNIÃO acerca do Termo Individual de Acordo firmado por MARLENE MIRANDA ALVES e MARLENE AZEVEDO CAVALCANTE, acostado às fls. 1227 e 1234, respectivamente, bem como das decisões de extinção no Processo n. 200835009166032 (13ª Vara do Juizado Especial Federal de Goiás) e nos EmbExeMS 6864/DF (2007/0303030-9), juntadas por cópia às fls. 1229-1230 e 1236-1239. Havendo anuência da Fazenda Pública quanto à adesão ao acordo pelas referidas substituídas, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

11/03/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

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