Agravo em Recurso Especial 1024244-11.2016.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1024244-11.2016.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1656577/SP (2020/0022306-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DEMERSON BRUNO COSTA ADVOGADOS: MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810 MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553 AGRAVADO: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V AGRAVADO: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD OUTRO NOME: ELECTRONIC ARTS LIMITED ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403 THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651 PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE - SP356994 INTERESSADO: ESPORTE CLUBE BAHIA ADVOGADOS: CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSÍDIO - BA015079 BRUNO MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA - BA032900 INTERESSADO: ELECTRONIC ARTS LTDA. EM LIQUIDACAO OUTRO NOME: ELECTRONIC ARTS LTDA ADVOGADO: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:05

Publicação

24/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1656577/SP (2020/0022306-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DEMERSON BRUNO COSTA ADVOGADOS: MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810 MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553 AGRAVADO: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V AGRAVADO: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD OUTRO NOME: ELECTRONIC ARTS LIMITED ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403 THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651 PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE - SP356994 INTERESSADO: ESPORTE CLUBE BAHIA ADVOGADOS: CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSÍDIO - BA015079 BRUNO MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA - BA032900 INTERESSADO: ELECTRONIC ARTS LTDA. EM LIQUIDACAO OUTRO NOME: ELECTRONIC ARTS LTDA ADVOGADO: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 14:15

Petição (Impugnação)

21/02/2025, 14:46

Protocolo de Petição

21/02/2025, 14:21

Documento (Certidão)

10/01/2025, 19:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1656577/SP (2020/0022306-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V EMBARGANTE: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD OUTRO NOME: ELECTRONIC ARTS LIMITED ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403 PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE - SP356994 EMBARGADO: DEMERSON BRUNO COSTA ADVOGADOS: MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810 MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553 EMBARGADO: ESPORTE CLUBE BAHIA ADVOGADOS: CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSÍDIO - BA015079 BRUNO MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA - BA032900 INTERESSADO: ELECTRONIC ARTS LTDA. EM LIQUIDACAO OUTRO NOME: ELECTRONIC ARTS LTDA ADVOGADO: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B. V. e ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, manteve decisão monocrática do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, então relator do feito, que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com majoração de honorários. A questão controvertida foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1289), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ. A propósito, cito a ementa da proposta de afetação: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. JOGADORES DE FUTEBOL. JOGOS ELETRÔNICOS. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. OCORRÊNCIA OU NÃO DE SUPRESSIO. DADOS INFORMATIVOS PESSOAIS. 1. Delimitação da controvérsia: Definir, nas ações de indenização por danos morais propostas por ex-jogadores de futebol fundadas na utilização indevida de suas imagens: a competência, a prescrição, a ocorrência ou não de supressio e a configuração ou não de danos à imagem em decorrência da mera menção a desígnios representativos dos demandantes. 2. Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (ProAfR no REsp n. 2.112.558/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 29/10/2024, DJe de 5/11/2024.) Ante o exposto, determino a suspensão dos embargos de declaração, com sobrestamento na Coordenadoria da Segunda Seção. Com o julgamento do Tema n. 1.289 e publicação do acórdão, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

28/11/2024, 00:00

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Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

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