Agravo em Recurso Especial 1141461-65.2022.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1141461-65.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1141461-65.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Felipe Barbosa D’ambrosio - Itaú Unibanco S.A - - Banco Btg Pactual S.a - Vistos. Págs. 707/709: Deixo de apreciar, reportando-me à decisão de fl. 704. Destaco que as partes já foram advertidas acerca do correto direcionamento das petições. Sendo assim, assino o prazo de 5 dias para que a parte promova o requerimento perante o cumprimento de sentença. Por fim, arquivem-se os presentes, com as devidas anotações de baixa. Intime-se. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LARISSA DA FONSECA EZSIAS (OAB 462262/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1141461-65.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Felipe Barbosa D’ambrosio - Itaú Unibanco S.A - - Banco Btg Pactual S.a - Vistos. Tendo em vista o requerimento do cumprimento de sentença, remetam-se os presentes autos ao arquivo, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, com as anotações de praxe. Atentem-se as partes de que todas as petições devem ser encaminhadas exclusivamente ao cumprimento de sentença, sob pena de não apreciação dos requerimentos. Sendo assim, assino o prazo de 5 dias para que o autor regularize a petição de fls. 699/703. Intime-se. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/RJ), LARISSA DA FONSECA EZSIAS (OAB 462262/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1141461-65.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Felipe Barbosa D’ambrosio - Itaú Unibanco S.A - - Banco Btg Pactual S.a - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 691/695: Ciente do recolhimento das custas processuais, anotando-se que a guia de recolhimento já foi vinculada a estes autos. Após, cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos presentes autos. Intime-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2025. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), LARISSA DA FONSECA EZSIAS (OAB 462262/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1141461-65.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Felipe Barbosa D’ambrosio - Itaú Unibanco S.A - - Banco Btg Pactual S.a - Vistos. Pág. 687: Compete ao interessado promover os cálculos e recolhimento das custas, conforme apontado no ato ordinatório de fl. 683.). Na inércia, mesmo após sua intimação postal (CPC, art. 274, par. ún., c.c. Provimento CG nº 10/2018), em diligência do juízo, expeça-se certidão. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/RJ), LARISSA DA FONSECA EZSIAS (OAB 462262/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1141461-65.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Itaú Unibanco S.A - - Banco Btg Pactual S.a - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%. Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%. Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/RJ), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1141461-65.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Itaú Unibanco S.A - - Banco Btg Pactual S.a - Vistos. Dê-se ciência do trânsito em julgado. No mais, prossiga-se nos autos incidentais. Intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/RJ)

02/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

12/05/2025, 16:03

Publicação

10/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812638/SP (2024/0439558-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 AGRAVADO: FELIPE BARBOSA D AMBROSIO ADVOGADOS: THIAGO DOS SANTOS SOUZA - SP407052 ANDRÉ CRUZ LAPPAS - SP452582 LARISSA DA FONSECA EZSIAS - SP462262 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:50

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:28

Publicação

24/03/2025, 01:05

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812638/SP (2024/0439558-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 AGRAVADO: FELIPE BARBOSA D AMBROSIO ADVOGADOS: THIAGO DOS SANTOS SOUZA - SP407052 ANDRÉ CRUZ LAPPAS - SP452582 LARISSA DA FONSECA EZSIAS - SP462262 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BANCO BTG PACTUAL S.A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta a dispositivo legal. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

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