Recurso Especial 1007859-43.2018.8.11.0000 - STJ

Recurso Especial 1007859-43.2018.8.11.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

15/05/2025, 15:33

Republicação

15/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1941419/MT (2020/0340659-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO AGRAVANTE: MARCELO DE PAULA XAVIER ADVOGADOS: MARIA ISABEL DE PAULA XAVIER - PR053677 ROGERIO DE JESUS MARQUES - PR066504 AGRAVADO: ODALGIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIERME ROMERO - MT006240O INTERESSADO: ALFREDO FELIPPI TOME INTERESSADO: AGROPASTORIL TIARAJU SA ADVOGADO: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 INTERESSADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR ADVOGADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR (EM CAUSA PRÓPRIA) - MT008848 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:30

Publicação

10/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1941419/MT (2020/0340659-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO AGRAVANTE: MARCELO DE PAULA XAVIER ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS - PR065944 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - MT014469 LUIZA MOREIRA LEITE CATÃO - PR096923 WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS - PA002049 AGRAVADO: ODALGIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIERME ROMERO - MT006240O INTERESSADO: ALFREDO FELIPPI TOME INTERESSADO: AGROPASTORIL TIARAJU SA ADVOGADO: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 INTERESSADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR ADVOGADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR (EM CAUSA PRÓPRIA) - MT008848 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:50

Recurso prejudicado

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:05

Publicação

24/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na REsp 1941419/MT (2020/0340659-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO REQUERENTE: MARCELO DE PAULA XAVIER ADVOGADOS: PATRICIA YAMASAKI - PR034143 LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS - PR065944 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - MT014469 LUIZA MOREIRA LEITE CATÃO - PR096923 REQUERIDO: ODALGIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIERME ROMERO - MT006240O INTERESSADO: ALFREDO FELIPPI TOME INTERESSADO: AGROPASTORIL TIARAJU SA ADVOGADO: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 INTERESSADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR ADVOGADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR (EM CAUSA PRÓPRIA) - MT008848 DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela de urgência voltado ao empréstimo de efeito suspensivo ao agravo interno, a fim de que seja obstado o prosseguimento do Cumprimento de Sentença n. 0001266-62.2004.8.11.0046 até o julgamento definitivo deste feito (fls. 1.916-1.927). É, no essencial, o relatório. A concessão de tutela antecipada, na forma do art. 300 do CPC, exige a demonstração da existência concomitante do perigo da demora e da probabilidade do direito arguido. Ausentes um desses requisitos, não se faz necessária a análise do outro. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO BOJO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO PLEITO POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA REQUERENTE. 1. O uso da tutela de urgência no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito e a consequente inutilidade do provimento jurisdicional futuro. 2. Para a concessão do efeito suspensivo aos recursos extraordinários, por meio de tutela de urgência, faz-se necessária a presença concomitante dos requisitos do fumus boni juris e periculum in mora: o primeiro relativo à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo extremo (sua probabilidade de êxito) e o segundo consubstanciado no risco de dano irreparável que, em uma análise objetiva, revele-se concreto e real. 3. Na hipótese em apreço, o referido pleito sequer está acompanhado de fundamentos que busquem demonstrar a existência dos pressupostos legais autorizadores da concessão da medida, razão pela qual não merece conhecimento. 3.1. Consoante entendimento desta Corte Superior, o impulso ao cumprimento da sentença, por si só, não constitui risco de dano irreparável ou mesmo inutilidade de eventual provimento jurisdicional favorável à pretensão da parte ora requerente, porquanto o procedimento da execução possui mecanismos aptos para que o interessado possa se resguardar de possíveis danos. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.468.931/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 11/4/2024.) Considerando que a decisão fls. 1.855-1.871 - em detalhada análise - negou provimento ao recurso especial, fica afastado um dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, sendo de rigor o indeferimento do pedido. Inclua-se o processo em pauta de julgamento virtual. Publique-se. Intimem-se.

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(22)

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