Agravo em Recurso Especial 1421429-28.2023.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1421429-28.2023.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agropecuária JCG Ltda. Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Agravado: Rafhael Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Normando Carvalho (Espólio) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravada: Ana Maria Casal de Rey Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Rodrigo Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Nerval Carvalho (Espólio) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: ANR Agropecuária Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Canal C&A Agropecuária de Nanuque Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Interessado: Wanchope Participações S/A Interessado: Marcelo Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Interessado: José Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1421429-28.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:43

Trânsito em julgado

12/05/2025, 16:43

Publicação

10/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2783632/MS (2024/0411720-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AGROPECUARIA JCG LTDA ADVOGADOS: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES - MS006337 RHIAD ABDULAHAD - MS017854 AGRAVADO: NORMANDO CARVALHO REPRESENTADO POR: RAPHAEL CASAL DE REY CARVALHO AGRAVADO: NERVAL CARVALHO REPRESENTADO POR: MARIA MATILDE ROCHA CARVALHO AGRAVADO: CANAL C.A. AGROPECUARIA DE NANUQUE LTDA AGRAVADO: A. N. R. AGROPECUARIA LTDA AGRAVADO: RODRIGO CASAL DE REY DE CARVALHO AGRAVADO: ANA MARIA CASAL DE REY ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940 ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON - SP350977 AGRAVADO: JOSE MARCELINO PEDRO AGRAVADO: MARCELO MARCELINO PEDRO ADVOGADOS: CLÁUDIO BONATO FRUET - DF006624 ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS - DF024080 JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR - MS019160 FELIPE GONÇALVES CALVOSO - MS024118 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:50

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/03/2025, 16:11

Protocolo de Petição

26/03/2025, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:24

Publicação

24/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2783632/MS (2024/0411720-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AGROPECUARIA JCG LTDA ADVOGADOS: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES - MS006337 RHIAD ABDULAHAD - MS017854 AGRAVADO: NORMANDO CARVALHO AGRAVADO: RAPHAEL CASAL DE REY CARVALHO AGRAVADO: NERVAL CARVALHO AGRAVADO: MARIA MATILDE ROCHA CARVALHO AGRAVADO: CANAL C.A. AGROPECUARIA DE NANUQUE LTDA AGRAVADO: A. N. R. AGROPECUARIA LTDA AGRAVADO: RODRIGO CASAL DE REY DE CARVALHO AGRAVADO: ANA MARIA CASAL DE REY ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940 ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON - SP350977 AGRAVADO: JOSE MARCELINO PEDRO AGRAVADO: MARCELO MARCELINO PEDRO ADVOGADOS: JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR - MS019160 FELIPE GONÇALVES CALVOSO - MS024118 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2783632/MS (2024/0411720-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGROPECUARIA JCG LTDA ADVOGADOS: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES - MS006337 RHIAD ABDULAHAD - MS017854 AGRAVADO: NORMANDO CARVALHO REPRESENTADO POR: RAPHAEL CASAL DE REY CARVALHO AGRAVADO: NERVAL CARVALHO REPRESENTADO POR: MARIA MATILDE ROCHA CARVALHO AGRAVADO: CANAL C.A. AGROPECUARIA DE NANUQUE LTDA AGRAVADO: A. N. R. AGROPECUARIA LTDA AGRAVADO: RODRIGO CASAL DE REY DE CARVALHO AGRAVADO: ANA MARIA CASAL DE REY ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940 ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON - SP350977 AGRAVADO: JOSE MARCELINO PEDRO AGRAVADO: MARCELO MARCELINO PEDRO ADVOGADOS: JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA SILVA JÚNIOR - MS019160 FELIPE GONÇALVES CALVOSO - MS024118 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por AGROPECUARIA JCG LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de prequestionamento (art. 927 do CPC), Súmula 284/STF, Súmula 83/STJ (arts. 11, 489, § 1º, VI, e 1.022, do CPC) e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 284/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agropecuária JCG Ltda. Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Agravado: Rafhael Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Normando Carvalho (Espólio) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravada: Ana Maria Casal de Rey Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Rodrigo Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Nerval Carvalho (Espólio) Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: ANR Agropecuária Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Canal C&A Agropecuária de Nanuque Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Interessado: Wanchope Participações S/A Interessado: Marcelo Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Interessado: José Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 92/116 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 1421429-28.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Agropecuária JCG Ltda. Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Embargado: Rodrigo Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargado: Canal C&A Agropecuária de Nanuque Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargado: ANR Agropecuária Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargado: Nerval Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargada: Ana Maria Casal de Rey Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargado: Normando Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargado: Rafhael Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Interessado: Wanchope Participações S/A Interessado: Marcelo Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Interessado: José Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material. Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1421429-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agropecuária JCG Ltda. Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Embargado: Rodrigo Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargado: Canal C&A Agropecuária de Nanuque Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargado: ANR Agropecuária Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargado: Nerval Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargada: Ana Maria Casal de Rey Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargado: Normando Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Embargado: Rafhael Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Interessado: Wanchope Participações S/A Interessado: Marcelo Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Interessado: José Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1421429-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Agropecuária JCG Ltda. Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Agravado: Rodrigo Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Canal C&A Agropecuária de Nanuque Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: ANR Agropecuária Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Nerval Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravada: Ana Maria Casal de Rey Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Normando Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Rafhael Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Interessado: Wanchope Participações S/A Interessado: Marcelo Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Interessado: José Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES ARGUIDAS PELO TERCEIRO INTERESSADO - CONFUNDEM COM O MÉRITO - MÉRITO RECURSAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EFEITOS E ATOS DECORRENTES DE DECISÃO DE OUTRO JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DETERMINADA PELO STJ - SOMENTE QUESTÕES URGENTES DEVEM SER RESOLVIDOS PELO JUÍZO DESIGNADO PELA MINISTRA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421429-28.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Agropecuária JCG Ltda. Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Agravado: Rodrigo Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Canal C&A Agropecuária de Nanuque Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: ANR Agropecuária Ltda Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Nerval Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravada: Ana Maria Casal de Rey Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Normando Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Rafhael Casal de Rey Carvalho Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Interessado: Wanchope Participações S/A Interessado: Marcelo Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Interessado: José Marcelino Pedro Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421429-28.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

07/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(24)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(25)