Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2772129/RS (2024/0392024-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA
ADVOGADOS: FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813
FELIPE FLORIANI BECKER - RS0048826
EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758
RICARDO NEVES COSTA - SP120394
FLÁVIO NEVES COSTA - SP153447
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061
FLÁVIO NEVES COSTA - DF028317
RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550
CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585
BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO - RJ220592
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF072685
JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF077216
RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:23
Publicação
24/03/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2772129/RS (2024/0392024-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA
ADVOGADOS: FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813
FELIPE FLORIANI BECKER - RS0048826
EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758
RICARDO NEVES COSTA - SP120394
FLÁVIO NEVES COSTA - SP153447
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061
FLÁVIO NEVES COSTA - DF028317
RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550
CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585
BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO - RJ220592
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF072685
JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF077216
RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2772129/RS (2024/0392024-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA
ADVOGADOS: FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813
FELIPE FLORIANI BECKER - RS0048826
EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758
RICARDO NEVES COSTA - SP120394
FLÁVIO NEVES COSTA - SP153447
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061
FLÁVIO NEVES COSTA - DF028317
RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550
CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585
BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO - RJ220592
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF072685
JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF077216
RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 13:29
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 20:45
Petição (Impugnação)
10/03/2025, 10:41
Protocolo de Petição
10/03/2025, 10:23
Publicação
06/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2772129/RS (2024/0392024-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA
ADVOGADOS: FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813
FELIPE FLORIANI BECKER - RS0048826
EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758
RICARDO NEVES COSTA - SP120394
FLÁVIO NEVES COSTA - SP153447
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061
FLÁVIO NEVES COSTA - DF028317
RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550
CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585
BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO - RJ220592
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF072685
RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
27/02/2025, 23:21
Protocolo de Petição
27/02/2025, 23:09
Publicação
20/02/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2772129/RS (2024/0392024-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA
ADVOGADOS: FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813
FELIPE FLORIANI BECKER - RS0048826
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758
RICARDO NEVES COSTA - SP120394
FLÁVIO NEVES COSTA - SP153447
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061
FLÁVIO NEVES COSTA - DF028317
RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550
CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585
BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO - RJ220592
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF072685
RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
19/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2025, 18:50
Não-Provimento
17/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2025, 09:48
Publicação
03/02/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2772129/RS (2024/0392024-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA
ADVOGADOS: FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813
FELIPE FLORIANI BECKER - RS0048826
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758
RICARDO NEVES COSTA - SP120394
FLÁVIO NEVES COSTA - SP153447
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061
FLÁVIO NEVES COSTA - DF028317
RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550
CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585
BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO - RJ220592
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF072685
RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/01/2025, 15:06
Publicação
22/01/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2772129/RS (2024/0392024-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA
ADVOGADOS: FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813
FELIPE FLORIANI BECKER - RS0048826
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758
RICARDO NEVES COSTA - SP120394
FLÁVIO NEVES COSTA - SP153447
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061
FLÁVIO NEVES COSTA - DF028317
RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550
CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585
BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO - RJ220592
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF072685
RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.
22/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/01/2025, 08:29
Redistribuição
21/01/2025, 08:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2772129/RS (2024/0392024-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA
ADVOGADOS: FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813
FELIPE FLORIANI BECKER - RS0048826
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758
RICARDO NEVES COSTA - SP120394
FLÁVIO NEVES COSTA - SP153447
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061
FLÁVIO NEVES COSTA - DF028317
RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550
CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585
BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO - RJ220592
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF072685
RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
21/01/2025, 00:00
Recebimento
20/01/2025, 21:25
Remessa (outros motivos)
20/01/2025, 21:15
Ato ordinatório
20/01/2025, 20:20
Distribuição
20/01/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
10/01/2025, 11:15
Petição (Impugnação)
08/01/2025, 14:31
Protocolo de Petição
08/01/2025, 14:19
Publicação
13/12/2024, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2772129/RS (2024/0392024-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA
ADVOGADOS: FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813
FELIPE FLORIANI BECKER - RS0048826
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758
RICARDO NEVES COSTA - SP120394
FLÁVIO NEVES COSTA - SP153447
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061
FLÁVIO NEVES COSTA - DF028317
RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550
CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585
BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO - RJ220592
RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 18:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/12/2024, 17:41
Protocolo de Petição
11/12/2024, 17:22
Publicação
19/11/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024, 18:11
Ato ordinatório
14/11/2024, 21:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
14/11/2024, 21:30
Conclusão (para decisão)
25/10/2024, 15:44
Distribuição (competência exclusiva)
25/10/2024, 15:30
Recebimento
15/10/2024, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813) ADVOGADO(A): FELIPE FLORIANI BECKER (OAB RS048826)
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente
80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5024840-59.2022.8.21.0033/RS (Pauta: 519) RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813) ADVOGADO(A): FELIPE FLORIANI BECKER (OAB RS048826)
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2023. Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL Presidente
80 - 13ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h05min (Sala Virtual por Videoconferência), nos termos do Regimento Interno e de atos administrativos deste Tribunal, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As sessões virtuais por videoconferência serão realizadas através da plataforma WEBEX, nos termos de convites contendo o link de acesso, remetidos por e-mail aos endereços eletrônicos fornecidos pelos interessados. Atenção Sr(a). Advogado(a): Caso tenha interesse em solicitar preferência, com ou sem sustentação oral, observado o art. 214, §1º, do Regimento Interno, favor remeter mensagem para o e-mail [email protected], fornecendo o seu endereço de e-mail para recebimento do link de acesso. Apelação Cível Nº 5024840-59.2022.8.21.0033/RS (Pauta: 586) RELATORA: Desembargadora ELISABETE CORREA HOEVELER
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FELIPE DIAS OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813) ADVOGADO(A): FELIPE FLORIANI BECKER (OAB RS048826)
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de outubro de 2023. Desembargador ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO Presidente
80 - 13ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h05min (Sala Virtual por Videoconferência), nos termos do Regimento Interno e de atos administrativos deste Tribunal, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As sessões virtuais por videoconferência serão realizadas através da plataforma WEBEX, nos termos de convites contendo o link de acesso, remetidos por e-mail aos endereços eletrônicos fornecidos pelos interessados. Atenção Sr(a). Advogado(a): Caso tenha interesse em solicitar preferência, com ou sem sustentação oral, observado o art. 214, §1º, do Regimento Interno, favor remeter mensagem para o e-mail [email protected], fornecendo o seu endereço de e-mail para recebimento do link de acesso. Apelação Cível Nº 5024840-59.2022.8.21.0033/RS (Pauta: 868) RELATORA: Desembargadora ELISABETE CORREA HOEVELER