Agravo em Recurso Especial 0023031-38.2004.8.21.0070 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

1. ROSSI & ZORZANELLO LTDA (REQUERENTE)

Autor

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2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes

JANETE DAMBROS

OAB/RS 027041·CPF·Representa: Autor

JANETE DAMBROS

OAB/RS 027041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:13

Trânsito em julgado

12/05/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:11

Protocolo de Petição

11/04/2025, 11:57

Publicação

10/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de pedido de desistência dos embargos de declaração opostos pela parte requerente Rossi & Zorzanello LTDA. contra acórdão proferido às fls. 980-982. Como cediço, a parte poderá, a qualquer tempo e independentemente da anuência do recorrido, desistir do recurso interposto (artigo 998 do CPC/2015), bastando que haja procuração nos autos com poderes específicos. Diante disso, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração opostos às fls. 988-990, com fundamento no artigo 998 do CPC/2015 c/c o art. 34, IX, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:50

Desistência

08/04/2025, 15:50

Retirada

04/04/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:41

Protocolo de Petição

31/03/2025, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:41

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:13

Trânsito em julgado

12/05/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:11

Protocolo de Petição

11/04/2025, 11:57

Publicação

10/04/2025, 00:48

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•09/04/2025, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de pedido de desistência dos embargos de declaração opostos pela parte requerente Rossi & Zorzanello LTDA. contra acórdão proferido às fls. 980-982. Como cediço, a parte poderá, a qualquer tempo e independentemente da anuência do recorrido, desistir do recurso interposto (artigo 998 do CPC/2015), bastando que haja procuração nos autos com poderes específicos. Diante disso, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração opostos às fls. 988-990, com fundamento no artigo 998 do CPC/2015 c/c o art. 34, IX, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:50

Desistência

08/04/2025, 15:50

Retirada

04/04/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:41

Protocolo de Petição

31/03/2025, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:41

Recebimento

24/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2025, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:57

Publicação

24/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 14:45

Petição (Impugnação)

10/03/2025, 17:46

Protocolo de Petição

10/03/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 18:21

Protocolo de Petição

05/03/2025, 18:04

Publicação

27/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 19:56

Protocolo de Petição

25/02/2025, 19:31

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2025, 16:51

Protocolo de Petição

25/02/2025, 16:35

Publicação

21/02/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 17:48

Recebimento

04/02/2025, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2025, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 11:08

Publicação

03/02/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/01/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:51

Protocolo de Petição

28/01/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

23/01/2025, 18:51

Protocolo de Petição

23/01/2025, 18:38

Publicação

23/01/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 18:45

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2025, 18:21

Protocolo de Petição

21/01/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 09:21

Protocolo de Petição

13/01/2025, 09:06

Publicação

23/12/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:11

Protocolo de Petição

18/12/2024, 17:59

Recebimento

17/12/2024, 09:25

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 09:17

Publicação

17/12/2024, 00:39

Não-Provimento

16/12/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de pedido de retirada de pauta 01085649/2024 acostada aos autos às fls. 890-935, por meio da qual a parte requerente apresenta oposição ao julgamento virtual e pugna pela retirada do feito da pauta de julgamento virtual. Nos termos do art. 184-A do RISTJ, podem ser submetidos ao julgamento virtual os seguintes recursos: embargos de declaração (inciso I); o agravo interno (inciso II); agravo regimental (inciso III). Por outro lado, as partes podem, desde a publicação da pauta, apresentar memorais ou, fundamentadamente, manifestar oposição ao julgamento virtual ou solicitar sustentação oral, observado o disposto no artigo 159 do RISTJ (art. 184-D, parágrafo único, I e II, do RISTJ). Consigne-se também que nessa sistemática há um interstício de 7 (sete) dias corridos para que os membros do Órgão colegiado decidam, bem como é possível que qualquer integrante do Órgão Julgador expresse não concordância com o julgamento virtual (arts. 184-E e 184-F, § 2º, do RISTJ). Assim, as normas regimentais garantem o respeito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando aos advogados das partes oportunidade para apresentarem memoriais que auxiliem no esclarecimento das questões de fato e de direito que emergem do caso concreto. Precedente: AgInt nos EAREsp 369.513/GO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 26/6/2019. No caso dos autos, não se verifica nenhuma hipótese ensejadora da retirada do feito da pauta virtual. Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada da pauta, com manutenção de seu julgamento de forma virtual. Publique-se. Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2024, 21:22

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:40

Indeferimento

13/12/2024, 16:40

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:01

Protocolo de Petição

06/12/2024, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 20:34

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 20:05

Publicação

02/12/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2624870/RS (2024/0126605-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ROSSI & ZORZANELLO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 16/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2024, 14:47

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 19:00

Petição (Impugnação)

19/11/2024, 18:31

Protocolo de Petição

19/11/2024, 18:10

Publicação

14/11/2024, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 18:28

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/11/2024, 18:11

Protocolo de Petição

12/11/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 19:41

Protocolo de Petição

29/10/2024, 19:24

Publicação

28/10/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 18:23

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/10/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 16:00

Recebimento

24/09/2024, 15:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/09/2024, 15:31

Protocolo de Petição

24/09/2024, 15:10

Documento (Certidão)

18/06/2024, 10:14

Redistribuição

18/06/2024, 10:00

Distribuição

17/06/2024, 19:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:26

Protocolo de Petição

03/06/2024, 13:52

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:41

Protocolo de Petição

24/05/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:11

Protocolo de Petição

21/05/2024, 09:53

Publicação

17/05/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 18:22

Ato ordinatório

16/05/2024, 12:45

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2024, 11:45

Recebimento

11/04/2024, 16:08

PAUTA DE JULGAMENTOS

•21/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•26/02/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•31/01/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•22/01/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•20/12/2024, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•16/12/2024, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•29/11/2024, 00:00