Agravo em Recurso Especial 9002122-11.2023.8.23.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 9002122-11.2023.8.23.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:13

Trânsito em julgado

12/05/2025, 17:13

Publicação

10/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807688/RR (2024/0457966-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ADRIANA CASSELLI DE ABREU ADVOGADOS: LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR - PR011767 FABIANE TAGLIARI - PR064033N AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414N AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - RR000389A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:50

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:28

Publicação

24/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807688/RR (2024/0457966-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ADRIANA CASSELLI DE ABREU ADVOGADOS: LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR - PR011767 FABIANE TAGLIARI - PR064033N AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414N AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - RR000389A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807688/RR (2024/0457966-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ADRIANA CASSELLI DE ABREU ADVOGADOS: LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR - PR011767 FABIANE TAGLIARI - PR064033N AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414N AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - RR000389A Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 08:24

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807688/RR (2024/0457966-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANA CASSELLI DE ABREU ADVOGADOS: LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR - PR011767 FABIANE TAGLIARI - PR064033N AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414N AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - RR000389A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ADRIANA CASSELLI DE ABREU, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ADRIANA CASSELLI DE ABREU, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). Tal entendimento também é aplicado em hipóteses como a dos presentes autos, em que, à decisão singular exarada pelo relator, foram opostos Embargos de Declaração, julgados por meio de acórdão, contra o qual foi diretamente interposto Recurso Especial, sem que houvesse, portanto, o necessário exaurimento das instâncias ordinárias. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1557971/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 20.11.2019. É pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado do Tribunal de origem. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/01/2025, 00:00

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