Agravo em Recurso Especial 1188632-53.2023.8.13.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1188632-53.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:53

Trânsito em julgado

12/05/2025, 13:53

Publicação

10/04/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713803/MG (2024/0272385-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 IURY MOREIRA ASSIS - MG160463 CINTHIA MOURA LANNA - DF052221 DEBORA CASTRO PACHECO - MG175657 AGRAVADO: IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS ADVOGADO: CAMILA GUAZZELLI BATISTA - MG141246 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:50

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:16

Publicação

24/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713803/MG (2024/0272385-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 IURY MOREIRA ASSIS - MG160463 CINTHIA MOURA LANNA - DF052221 DEBORA CASTRO PACHECO - MG175657 AGRAVADO: IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS ADVOGADO: CAMILA GUAZZELLI BATISTA - MG141246 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 15:00

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:45

Publicação

18/02/2025, 00:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2713803/MG (2024/0272385-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: IURY MOREIRA ASSIS - MG160463 CINTHIA MOURA LANNA - DF052221 DEBORA CASTRO PACHECO - MG175657 AGRAVADO: IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS ADVOGADO: CAMILA GUAZZELLI BATISTA - MG141246 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 722): AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO – LAUDO CONTÁBIL APRESENTADO PELA PERITA JUDICIAL – DESACERTO – PROVA – AUSÊNCIA – MANUTENÇÃO. - Considerando que o laudo contábil elaborado pelo perito judicial expôs de forma fundamentada a atualização do débito decorrente da relação jurídica, em conformidade com o que restou decidido na sentença exequenda e em recursos anteriores, inexistem razões para alterar a decisão que homologou o referido cálculo. Sem embargos de declaração. No recurso especial, o recorrente alega que o acórdão contrariou as disposições contidas nos arts. 479 e 371 do CPC, sustentando erro na valoração das provas, pois o acórdão homologou o laudo pericial sem considerar a ausência de comprovação de saldo em fevereiro de 1989. Afirma que a decisão contrariou o princípio do livre convencimento motivado ao não justificar a prevalência de determinados elementos probatórios. Sem contrarrazões ao recurso especial. Sobreveio o juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 765-766), o que ensejou a interposição do presente agravo. Não apresentada contraminuta do agravo. É, no essencial, o relatório. A decisão agravada não merece reforma. Com efeito, o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial interposto, devendo a decisão de admissibilidade ser mantida por seus próprios fundamentos. Verifica-se que, em relação à apontada ofensa aos arts. 479 e 371 do CPC, o recurso especial não merece prosperar porquanto encontra óbice na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à suposta inadequação da valoração das provas e à homologação do laudo pericial, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

06/02/2025, 00:00

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