Recurso Especial 1089011-87.2018.8.26.0100 - STJ

Recurso Especial 1089011-87.2018.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1089011-87.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Bonazzi Consultoria e Assessoria Em Organização Empresarial Ltda. - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, se quiser(em), requeira(m) o(s) exequente(s) o que de direito para dar início à fase Execucional,nos termos dos Comunicados CG Nº 438/2016 e 1789/2017, ficando ciente(s) de que ocumprimento de sentençadeverá ser realizado mediantepeticionamento eletrônico(incidente), dentro do prazo de 30 (trinta) dias, na seguinte ordem: DOC1 petição, DOC2 sentença, DO3 acórdão, DOC4 certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG Nº 60/2016). Nada vindo em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bonazzi Consultoria e Assessoria Em Organização Empresarial Ltda. - Apelado: Bradesco Saúde S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar Nº 1089011-87.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bonazzi Consultoria e Assessoria Em Organização Empresarial Ltda. - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1089011-87.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bonazzi Consultoria e Assessoria Em Organização Empresarial Ltda. - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1089011-87.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089011-87.2018.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bonazzi Consultoria e Assessoria Em Organização Empresarial Ltda. - Embargdo: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU JULGADO ANTERIOR DESTA C. CÂMARA EM SEDE DE REEXAME. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO CONTÉM OS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO CONFIRMOU EXPRESSAMENTE O JULGADO ANTERIOR, QUE JÁ HAVIA FIXADO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO, TAL COMO PLEITEIA A EMBARGANTE. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bonazzi Consultoria e Assessoria Em Organização Empresarial Ltda. - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO SAÚDE. REEXAME. RECURSO PROVIDO. 1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA POR EMPRESA CONTRA OPERADORA DE SEGURO SAÚDE, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DE REAJUSTES CONTRATUAIS E A RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIOR. 2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA POR ESTA C. CÂMARA, DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE PELOS APROVADOS ANUALMENTE PELA ANS PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES, DECLARANDO-SE A NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ORDENANDO-SE A RESTITUIÇÃO DE VALORES. REEXAME DA MATÉRIA DETERMINADO PELO STJ. 3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A LEGALIDADE DOS REAJUSTES APLICADOS AO CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL; (II) A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 309/2012 DA ANS. 4. O CONTRATO EM QUESTÃO É "FALSO COLETIVO", E O RESPECTIVO PRÊMIO DEVE SER REAJUSTADO DE ACORDO COM OS ÍNDICES DA ANS. PRECEDENTES DO STJ. 5. A RÉ NÃO DEMONSTROU A REGULARIDADE FORMAL DOS REAJUSTES À LUZ DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 309/12. 6. ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA C. CÂMARA INTEGRALMENTE MANTIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089011-87.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:16

Trânsito em julgado

10/06/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:36

Protocolo de Petição

09/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 22:11

Protocolo de Petição

29/05/2025, 21:57

Publicação

29/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:12

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bonazzi Consultoria e Assessoria Em Organização Empresarial Ltda. - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO SAÚDE. REEXAME. RECURSO PROVIDO. 1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA POR EMPRESA CONTRA OPERADORA DE SEGURO SAÚDE, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DE REAJUSTES CONTRATUAIS E A RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIOR. 2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA POR ESTA C. CÂMARA, DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE PELOS APROVADOS ANUALMENTE PELA ANS PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES, DECLARANDO-SE A NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ORDENANDO-SE A RESTITUIÇÃO DE VALORES. REEXAME DA MATÉRIA DETERMINADO PELO STJ. 3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A LEGALIDADE DOS REAJUSTES APLICADOS AO CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL; (II) A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 309/2012 DA ANS. 4. O CONTRATO EM QUESTÃO É "FALSO COLETIVO", E O RESPECTIVO PRÊMIO DEVE SER REAJUSTADO DE ACORDO COM OS ÍNDICES DA ANS. PRECEDENTES DO STJ. 5. A RÉ NÃO DEMONSTROU A REGULARIDADE FORMAL DOS REAJUSTES À LUZ DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 309/12. 6. ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA C. CÂMARA INTEGRALMENTE MANTIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089011-87.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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