Agravo em Recurso Especial 0015426-10.2021.8.26.0554 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0015426-10.2021.8.26.0554 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015426-10.2021.8.26.0554 (processo principal 1016753-07.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Andre Luiz Orsioli - Nos termos do Comunicado Conjunto nº951/2023, tendo em vista as alterações vigentes a partir de 03/01/2024, providencie(m) o(s) exequente(s) o recolhimento das custas iniciais de instauração do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando-se os parâmetros abaixo: - Instauração ou distribuição de Cumprimento de Sentença referente a obrigação de pagar quantia certa => 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. - Instauração ou distribuição de Cumprimento de Sentença referente a obrigação de fazer (quando não for possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão) => 1,5% sobre o valor da causa (devidamente atualizado) indicado na petição inicial. Respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs (R$185,10). - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB 321491/SP), JOSÉ VITOR DOS SANTOS (OAB 420962/SP), ROQUE ZERBINI (OAB 86750/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015426-10.2021.8.26.0554 (processo principal 1016753-07.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Andre Luiz Orsioli - Vistos. 1 - Cumpram-se os V. Acórdãos e as r. decisões superiores (fls. 326/336, 382/386, 394/396, 426/427, 463/469), transitado em julgado (fls. 476). Dê-se ciência às partes.Trasladem-se cópias de fls. 267/271, 326/336, 382/386, 394/396, 426/427, 463/469, 476 e desta decisão para os autos principais, processo nº 1016753-07.2020.8.26.0554. 2 - Cadastrem-se, nos autos principais mencionados, os advogados do executado / requerido junto ao sistema informatizado. 3 - Cumpra a zelosa serventia o que determinado na sentença, às fls. 269/270, caput, destes autos, visando a reabertura de prazo para contestação, em favor do executado / requerido, nos autos principais, por meio de publicação de ato ordinatório, nesse sentido, naqueles autos. Considerando os termos do parágrafo primeiro do artigo 239 do Código de Processo Civil, e o que determinado na sentença, observo que o prazo para a defesa no processo principal terá início a partir da publicação do referido ato ordinatório, naquele feito. 4 - Requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado, conforme artigos 917 e 1286, 3º das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. 5 - No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ VITOR DOS SANTOS (OAB 420962/SP), MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB 321491/SP), ROQUE ZERBINI (OAB 86750/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

11/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:03

Trânsito em julgado

12/05/2025, 14:03

Publicação

10/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2796394/SP (2024/0421010-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA - SP235738 AGRAVADO: ANDRE LUIZ ORSIOLI ADVOGADOS: ROQUE ZERBINI - SP086750 MAURO CESAR DOS SANTOS - SP321491 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:50

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:26

Publicação

24/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2796394/SP (2024/0421010-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA - SP235738 AGRAVADO: ANDRE LUIZ ORSIOLI ADVOGADOS: ROQUE ZERBINI - SP086750 MAURO CESAR DOS SANTOS - SP321491 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796394/SP (2024/0421010-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA - SP235738 AGRAVADO: ANDRE LUIZ ORSIOLI ADVOGADOS: ROQUE ZERBINI - SP086750 MAURO CESAR DOS SANTOS - SP321491 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2796394/SP (2024/0421010-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA - SP235738 AGRAVADO: ANDRE LUIZ ORSIOLI ADVOGADOS: ROQUE ZERBINI - SP086750 MAURO CESAR DOS SANTOS - SP321491 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BANCO BRADESCO S/A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Roque Zerbini (OAB 86750/SP), José Vitor dos Santos (OAB 420962/SP) Processo 0015426-10.2021.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: Andre Luiz Orsioli - Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade de fls. 91/93 recebida como defesa no cumprimento de sentença, conforme v. acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2236203-74.2022, para reconhecer a nulidade da citação do ora executado ocorrida no feito nº 1016753-07.2020.8.26.0554 (fls. 219 daqueles autos) e, por conseguinte, de todos os atos processuais subsequentes, precipuamente, a sentença e trânsito em julgado que lastreiam o presente incidente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO este incidente, conforme artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado, por analogia, à hipótese. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão ao feito nº 1016753-07.2020.8.26.0554 e, lá, proceda-se a reabertura de prazo para contestação em favor do executado. Considerando a resistência ofertada pelo exequente, arcará este com as custas e despesas processuais deste incidente, além de honorários advocatícios em favor do patrono do executado, que fixo em 10% do valor do incidente, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, ainda: Embargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Recurso do embargante provido, com determinação, por votação unânime. Omissão do julgado quanto ao ônus da sucumbência. Pelo princípio da causalidade, acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, para extinguir a execução, reconhecida a nulidade processual por vício de citação, nada obsta a condenação sucumbencial da embargada, fixada a verba honorária advocatícia em 10% do valor do incidente. Precedente. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, sanada a omissão quanto à fixação da verba honorária advocatícia sucumbencial. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2260294-34.2022.8.26.0000; Relator (a): Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Cumprimento de sentença Impugnação Acolhimento - Nulidade de citação e de intimação Ocorrência Mudança de endereço Comunicação Ausência Irrelevância - Imputação Pagamento Honorários advocatícios Possibilidade. Não havendo obrigatoriedade de que se mantenham dados cadastrais atualizados, impõe-se o reconhecimento da nulidade da citação e da subsequente intimação, em razão da demonstração de mudança de endereço. São cabíveis honorários advocatícios, em caso de procedência total ou parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, em favor do executado. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2146709-04.2022.8.26.0000; Relator (a): Fernando Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2023; Data de Registro: 14/08/2023) Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.

28/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(47)