Agravo em Recurso Especial 1001590-48.2023.8.26.0629 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001590-48.2023.8.26.0629 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001590-48.2023.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Duplicata - Stec Serviços e Soluções Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Vistos. Sopesado o teor do V. Acórdão, após conferidas eventuais custas e despesas processuais remanescentes, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Intime(m)-se. - ADV: HERCIDIO SALVADOR SANTIL (OAB 61108/SP), PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP)

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

13/06/2025, 14:53

Publicação

22/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2900420/SP (2025/0116919-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: STEC SERVICOS E SOLUCOES LTDA. ADVOGADOS: HERCIDIO SALVADOR SANTIL - SP061108 JANAÍNA FEDATO SANTIL - SP156887 CASSIO FEDATO SANTIL - SP212722 RODOLFO PEDRO GARBELINI - SP227056 FÁBIO DE OLIVEIRA SANTIL - SP209066 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TIETÊ ADVOGADO: PAULO FRANCHI NETTO - SP215270 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por STEC SERVICOS E SOLUCOES LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de STEC SERVICOS E SOLUCOES LTDA., verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 15.08.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 20.09.2024. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o protocolo de recurso em Tribunal ou instância errada, ou mesmo em processo diverso, caracteriza erro grosseiro e, quando não corrigido a tempo, acarreta a intempestividade do recurso. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

20/05/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:31

Documento (Certidão)

25/04/2025, 21:15

Publicação

10/04/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2900420/SP (2025/0116919-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: STEC SERVICOS E SOLUCOES LTDA. ADVOGADOS: HERCIDIO SALVADOR SANTIL - SP061108 JANAÍNA FEDATO SANTIL - SP156887 CASSIO FEDATO SANTIL - SP212722 RODOLFO PEDRO GARBELINI - SP227056 FÁBIO DE OLIVEIRA SANTIL - SP209066 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TIETÊ ADVOGADO: PAULO FRANCHI NETTO - SP215270 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2900420/SP (2025/0116919-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: STEC SERVICOS E SOLUCOES LTDA. ADVOGADOS: HERCIDIO SALVADOR SANTIL - SP061108 JANAÍNA FEDATO SANTIL - SP156887 CASSIO FEDATO SANTIL - SP212722 RODOLFO PEDRO GARBELINI - SP227056 FÁBIO DE OLIVEIRA SANTIL - SP209066 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TIETÊ ADVOGADO: PAULO FRANCHI NETTO - SP215270 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:15

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(18)