Apelação Cível 0300009-22.2014.8.24.0011 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 78.233.131,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS

OAB/SC 019595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

10/03/2025, 09:28

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/03/2025, 09:27

Recebidos os autos do STJ

05/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/11/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/11/2024, 10:20

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

11/11/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/11/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

10/03/2025, 09:28

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/03/2025, 09:27

Recebidos os autos do STJ

05/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 10:20

10/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/11/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/11/2024, 10:20

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

11/11/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/11/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/09/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/08/2024, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2024, 09:50

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/08/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/06/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/05/2024, 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 551000, Subguia 106048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

16/05/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 551000, Subguia 106048

07/05/2024, 16:41

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 551000 - R$ 233,96

07/05/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/04/2024, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 08:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

24/04/2024, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/04/2024, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31

05/04/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2024, 13:39

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

19/03/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28

18/03/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

21/02/2024, 15:55

Despacho

21/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

21/02/2024, 08:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/02/2024, 08:08

Juntada de Petição

20/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/02/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 09:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

07/02/2024, 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2024, 18:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

18/01/2024, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

18/01/2024, 19:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

29/01/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/01/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/01/2021, 12:39

Vista ao MP

28/01/2021, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

28/01/2021, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

27/01/2021, 14:03

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:02

Alterado o assunto processual

27/01/2021, 13:57

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

27/01/2021, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 77 do processo originário (19/10/2020). Guia: 821297 Situação: Baixado.

26/01/2021, 16:12

Distribuído por prevenção - Número: 50452615920208240000/TJSC

26/01/2021, 16:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/11/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:56

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:55

Anexo

•20/02/2024, 16:23

Anexo

•20/02/2024, 16:23

Anexo

•20/02/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 09:20