Agravo em Recurso Especial 5004059-56.2019.8.21.0086 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5004059-56.2019.8.21.0086 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004059-56.2019.8.21.0086/RS AUTOR: RECICLATUDO - COLETA SELETIVA LTDA - ME ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGHETTI (OAB RS072851) RÉU: SAVAR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROMEU JOSE SCARTON (OAB RS016808) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifico que o depósito de R$ 803,24 é incontroverso e destina-se ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora ao patrono da requerida. Como sabido, a verba honorária possui natureza estritamente alimentar, nos moldes do artigo 85, § 14, do CPC, devendo-se priorizar a sua célere liberação ao profissional que atuou no feito. Por outro lado, não cabe a este juízo de conhecimento, cujo ofício jurisdicional se encontra exaurido, imiscuir-se nas regras de liquidação e atos expropriatórios da execução em trâmite. Assim, com amparo nos princípios da celeridade, da cooperação e da eficiência processual, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, do valor de R$ 803,24, acrescido dos rendimentos legais da conta judicial, em favor do procurador da requerida, Dr. Romeu José Scarton (OAB/RS 16.808), devendo ser utilizada a conta bancária informada no evento 146, PET1 (Agência 0025, Conta Corrente 3501624108, Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, ou chave PIX CPF 068.493.850-20). Fica intimado o credor beneficiário para que, no prazo de 5 (cinco) dias após a efetiva liberação do numerário, comprove nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5015055-06.2025.8.21.0086 o recebimento do valor e proceda à devida amortização do débito exequendo. Após, não havendo custas pendentes, baixem-se os autos.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004059-56.2019.8.21.0086/RS AUTOR: RECICLATUDO - COLETA SELETIVA LTDA - ME ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGHETTI (OAB RS072851) RÉU: SAVAR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROMEU JOSE SCARTON (OAB RS016808) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão do evento 138, CERT1, intime-se a parte requerida, para esclarecer o pedido de expedição de alvará do evento 128, PET1. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimação automática.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004059-56.2019.8.21.0086/RS AUTOR: RECICLATUDO - COLETA SELETIVA LTDA - ME ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGHETTI (OAB RS072851) RÉU: SAVAR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROMEU JOSE SCARTON (OAB RS016808) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da parte ré no (evento 128, PET1), EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte autora, referente ao saldo remanescente depositado nos autos. Após, sem manifestações e não havendo custas pendentes, baixem-se os autos.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004059-56.2019.8.21.0086/RS AUTOR: RECICLATUDO - COLETA SELETIVA LTDA - ME ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGHETTI (OAB RS072851) RÉU: SAVAR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROMEU JOSE SCARTON (OAB RS016808) ATO ORDINATÓRIO Há valores depositados nos autos e pendentes de liberação. Às partes: indiquem quem deve receber os valores. Após a análise, será determinada a expedição de alvará judicial.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004059-56.2019.8.21.0086/RS RELATOR: CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO RÉU: SAVAR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROMEU JOSE SCARTON (OAB RS016808) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 10/10/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004059-56.2019.8.21.0086/RS RELATOR: CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO RÉU: SAVAR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROMEU JOSE SCARTON (OAB RS016808) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 08/08/2025 - PETIÇÃO

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004059-56.2019.8.21.0086/RS RELATOR: CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO AUTOR: RECICLATUDO - COLETA SELETIVA LTDA - ME ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGHETTI (OAB RS072851) RÉU: SAVAR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROMEU JOSE SCARTON (OAB RS016808) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

12/05/2025, 13:33

Publicação

10/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2719538/RS (2024/0303138-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: RECICLATUDO - COLETA SELETIVA LTDA ADVOGADO: RAFAEL MENEGHETTI - RS072851 EMBARGADO: SAVAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROMEU JOSÉ SCARTON - RS016808 INTERESSADO: JONATHAN PADILHA TONDORF INTERESSADO: JULIANA BATISTANELLO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAVAR VEÍCULOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ROMEU JOSE SCARTON (OAB RS016808) APELADO: RECICLATUDO - COLETA SELETIVA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGHETTI (OAB RS072851) TESTEMUNHA: JONATHAN PADILHA TONDORF- (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JULIANA BATISTANELLO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 21 DE MARÇO DE 2024, QUINTA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS e 10 (DEZ) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2. Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão híbrida (presencial e telepresencial/videoconferência), que desde já fica designada para o mesmo dia 21 de março de 2024, às 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá presencialmente na sala 813 deste Tribunal de Justiça e também com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 3. Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência da sessão de julgamento virtual para a sessão híbrida (presencial e telepresencial/videoconferência), os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência de julgamento e preferência para sustentação oral feito presencialmente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito até o horário de início da sessão (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). A inscrição por via eletrônica somente será recebida mediante o correto preenchimento de todos os dados de identificação do processo no formulário eletrônico disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça (artigo 214, §2º, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memorias eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores deste órgão colegiado, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações deverão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou dos telefones (51) 3210-7670 e (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5004059-56.2019.8.21.0086/RS (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador GIOVANNI CONTI

12/03/2024, 00:00

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