Requisição de Pequeno Valor 0039620-25.2024.3.00.0000 - STJ

Requisição de Pequeno Valor 0039620-25.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 07:00

Publicação

10/04/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RPV 17913/DF (2024/0039620-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE ANDRADA COELHO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARILCE CONCEICAO COSTA COELHO INTERESSADO: ANA MARIA APARECIDA COELHO INTERESSADO: MARCIA MARIA COELHO RODRIGUES INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE ANDRADA COELHO JUNIOR INTERESSADO: MARIO MARCIO COELHO INTERESSADO: CLAUDIA MARIA COELHO LAURENT Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 09:53

Documento (Certidão)

05/03/2025, 14:34

Publicação

10/02/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RPV 17913/DF (2024/0039620-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE ANDRADA COELHO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARILCE CONCEICAO COSTA COELHO INTERESSADO: ANA MARIA APARECIDA COELHO INTERESSADO: MARCIA MARIA COELHO RODRIGUES INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE ANDRADA COELHO JUNIOR INTERESSADO: MARIO MARCIO COELHO INTERESSADO: CLAUDIA MARIA COELHO LAURENT DESPACHO Trata-se de precatório cumprido mediante depósito em conta bloqueada, nos termos da decisão de fls. 11-12, cujo valor do beneficiário principal já foi disponibilizado aos herdeiros (fls. 92-93). Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Transcorrido o prazo de 10 dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/1999). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

Outras Decisões

05/02/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 12:36

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

20/12/2024, 16:33

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RPV 17913/DF (2024/0039620-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE ANDRADA COELHO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por MARILCE CONCEIÇÃO COSTA COELHO e OUTROS em razão do falecimento de ANTONIO CARLOS DE ANDRADA COELHO (fls. 74-90). Juntam escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada em razão de pendência de partilha. Depreende-se, outrossim, que o crédito principal foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 76-81. Referido documento indica como de cujus ANTONIO CARLOS DE ANDRADA COELHO (CPF n. 068.721.588-91), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 74-90 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de Espólio de ANTONIO CARLOS DE ANDRADA COELHO para as novas contas a serem abertas em nome de MARILCE CONCEIÇÃO COSTA COELHO, ANA MARIA APARECIDA COELHO CALVO, MARCIA MARIA COELHO RODRIGUES, ANTONIO CARLOS DE ANDRADA COELHO JUNIOR, MARIO MARCIO COELHO e CLAUDIA MARIA COELHO LAURENT, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 76-81 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para incluir MARILCE CONCEIÇÃO COSTA COELHO, ANA MARIA APARECIDA COELHO CALVO, MARCIA MARIA COELHO RODRIGUES, ANTONIO CARLOS DE ANDRADA COELHO JUNIOR, MARIO MARCIO COELHO e CLAUDIA MARIA COELHO LAURENT como interessados. Publique-se. Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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