Agravo em Recurso Especial 5015661-04.2021.4.02.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5015661-04.2021.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2227732/RJ (2022/0322850-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: JORGE GOMES DE SOUZA ADVOGADOS: ANDRE ANTUNES GOSTON - RJ201415 KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO - RJ202894 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024.

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/04/2025, 18:03

Trânsito em julgado

11/04/2025, 18:03

Publicação

10/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2227732/RJ (2022/0322850-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: JORGE GOMES DE SOUZA ADVOGADOS: ANDRE ANTUNES GOSTON - RJ201415 KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO - RJ202894 DESPACHO Petições n. 255.712/2025 e 291.373/2025 (e-STJ, fls. 255-256 e 267-275): considerando que os presentes autos dizem respeito a um agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida no Processo n. 5082609-48.2021.4.02.5101, equivocou-se a parte agravante ao submeter a esta relatoria os pedidos de homologação de acordo e de consequente extinção da ação com resolução do mérito. Na verdade, o pedido de homologação deverá ser apresentado ao magistrado de primeiro grau nos autos da própria ação originária, competindo a S. Exa. decidir tal pedido como entender de direito. Quanto a este processo, observo que, nos termos da decisão de fls. 159-163 (e-STJ), a então Presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, conheceu do agravo da União para não conhecer do recurso especial a ele relacionado. Referida decisão foi confirmada pela Segunda Turma, que negou provimento ao agravo interno apresentado pela União. Publicado que foi o acórdão do agravo interno em 18/5/2023 (e-STJ, fl. 191), a União, regularmente intimada (e-STJ, fl. 193), deixou escoar o prazo sem apresentar novo recurso, estando encerrada, portanto, a prestação jurisdicional a cargo desta Corte Superior. Diante disso, providencie-se a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa destes autos ao tribunal de origem. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

09/04/2025, 00:00

Mero expediente

08/04/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:11

Protocolo de Petição

03/04/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:01

Protocolo de Petição

26/03/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 09:01

Redistribuição

26/11/2024, 08:01

Recebimento

25/11/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 13:42

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•22/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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