Precatório 0186723-12.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0186723-12.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 07:00

Publicação

10/04/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 5284/DF (2019/0186723-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: CELIA MARIA BRABO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ALAN BRABO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO: CARLA DO SOCORRO BRABO DE OLIVEIRA AMARAL INTERESSADO: NEWTON BRABO DE OLIVEIRA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:38

Documento (Certidão)

24/03/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:51

Protocolo de Petição

10/03/2025, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 09:52

Publicação

05/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 5284/DF (2019/0186723-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: CELIA MARIA BRABO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ALAN BRABO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO: CARLA DO SOCORRO BRABO DE OLIVEIRA AMARAL INTERESSADO: NEWTON BRABO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado pelos herdeiros habilitados de ALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA (fls. 119-128). Juntam escritura pública de inventário e partilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal está depositado em conta judicial disponível para movimentação (fl. 96) e foi partilhado na forma da escritura pública de fls. 123-127. Referido documento indica como de cujus ALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA (CPF n. 008.812.442-87), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 1. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da I119-128, defiro o pedido de fls. 119-128 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de ALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA para as novas contas a serem abertas em nome de CÉLIA MARIA BRABO DE OLIVEIRA, ALAN BRABO DE OLIVEIRA, ALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR, CARLA DO SOCORRO BRABO DE OLIVEIRA AMARAL e NEWTON BRABO DE OLIVEIRA, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 123-127 (art. 610, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

deferimento

26/02/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 19:16

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•09/04/2025, 00:00