Recurso Especial 5084245-15.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 18:33

Trânsito em julgado

26/11/2025, 18:33

Publicação

29/10/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:01

Ato ordinatório

24/10/2025, 20:50

Não-Provimento

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:30

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 17:18

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 15:23

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:15

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:14

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 18:33

Trânsito em julgado

26/11/2025, 18:33

Publicação

29/10/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

24/10/2025, 20:50

Não-Provimento

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:30

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 17:18

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 15:23

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:15

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:14

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 14:26

Mero expediente

04/09/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 16:46

Documento (Certidão)

03/09/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:26

Protocolo de Petição

30/07/2025, 12:02

Publicação

06/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:02

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/06/2025, 23:31

Protocolo de Petição

03/06/2025, 23:13

Publicação

13/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:01

Ato ordinatório

09/05/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 07:30

Petição (Impugnação)

03/05/2025, 12:11

Protocolo de Petição

03/05/2025, 11:50

Publicação

28/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:02

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

23/04/2025, 20:31

Protocolo de Petição

23/04/2025, 20:24

Publicação

10/04/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:46

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

08/04/2025, 16:10

Documento (Certidão)

14/03/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 18:04

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 17:45

Recebimento

08/01/2025, 16:53