Agravo em Recurso Especial 0075242-59.2001.8.07.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0075242-59.2001.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

05/09/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 18:21

Protocolo de Petição

15/08/2025, 18:01

Publicação

14/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 954064/DF (2016/0189439-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ALDO BARROSO CORES ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA E OUTRO(S) - DF012386 ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674 AGRAVADO: NADIA OBEID ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 DECISÃO Às fls. 1185-1186, e-STJ, os herdeiros de ALDO BARROSO CORES, regularmente representados pela inventariante (fls. 1187 e 1192-1194, e-STJ), e NADIA OBEID noticiam a celebração do acordo, expõem os termos da avença e requerem a homologação do referido pacto. É o breve relatório. Decide-se. 1. A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi expressamente reconhecido pelas partes na avença. Nesse contexto, observo que os advogados WANDER MACHADO DE SOUZA e GUSTAVO PERSCH HOLZBACH subscritores da minuta do acordo, possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 1196-1197, e-STJ. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do NCPC. 2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, homologa-se o acordo em testilha e julga-se extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto. Publique-se. Intimem-se Relator MARCO BUZZI

13/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2025, 18:46

Ato ordinatório

09/08/2025, 17:40

Recurso prejudicado

09/08/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:01

Protocolo de Petição

30/07/2025, 18:51

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 12:15

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:00

Publicação

10/04/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl no AREsp 954064/DF (2016/0189439-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: NADIA OBEID ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 EMBARGADO: ALDO BARROSO CORES ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA E OUTRO(S) - DF012386 ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por NÁDIA OBEID, contra decisão monocrática de lavra deste signatário (fls. 1128-1136, e-STJ), a qual negou provimento ao recurso especial manejado pela ora embargante. Em suas razões de fls. 1142-1148, e-STJ, a insurgente sustenta a existência de omissão relativa à alegação de que a ocupação do imóvel decorreu de sentença judicial. Sustenta, nesse sentido, inexistir ato ilícito. Sem impugnação. É o relatório. A irresignação não merece acolhida. 1. Não restou configurada a negativa de prestação jurisdicional. Conforme a iterativa jurisprudência deste Tribunal superior, deve ser afastada a alegação de ofensa aos artigo 1.022 do CPC/15, "na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional" (RCD no AREsp 1297701/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 13/08/2018). No mesmo sentido, vejam-se, a título de exemplo: EDcl no Ag 749.349/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 14/08/2018; AgInt no REsp 1716263/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 14/08/2018; No caso em tela, a decisão ora embargada pautou-se em posicionamento jurisprudencial que, com o objetivo de evitar enriquecimento sem causa, reconhece o dever de compensação do coproprietário que não pode ocupar ou fruir do bem que possua. Com efeito, trata-se de repercussão econômica que não necessariamente deriva de ato ilícito, motivo pelo qual a existência de decisão judicial que conferiu à ora embargante a posse do bem, por si só, não a isenta de compensar o coproprietário pela não fruição do imóvel. Assim, não há se falar em negativa de prestação jurisdicional, mas em mero inconformismo da parte com o acolhimento de tese jurídica contrária a seus interesses. 2. Do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

17/03/2025, 00:00

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