Agravo em Recurso Especial 1010195-40.2022.8.26.0007 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010195-40.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Lucas Ribeiro Guimarães - Construtora Metrocasa Ltda Epp - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10101954020228260007. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS (OAB 418285/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), ANA CAROLINA MATHEUS MARINHO (OAB 412978/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010195-40.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Lucas Ribeiro Guimarães - Construtora Metrocasa Ltda Epp - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ANA CAROLINA MATHEUS MARINHO (OAB 412978/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP)

28/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:53

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:53

Publicação

26/06/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2691645/SP (2024/0257618-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CONSTRUTORA METROCASA SA ADVOGADOS: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353 EMBARGADO: LUCAS RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADOS: ANA CAROLINA MATHEUS MARINHO - SP412978 AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS - SP418285 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2691645/SP (2024/0257618-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CONSTRUTORA METROCASA SA ADVOGADOS: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353 EMBARGADO: LUCAS RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADOS: ANA CAROLINA MATHEUS MARINHO - SP412978 AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS - SP418285 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/05/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 20:15

Petição (Impugnação)

02/05/2025, 19:41

Protocolo de Petição

02/05/2025, 19:22

Publicação

25/04/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2691645/SP (2024/0257618-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CONSTRUTORA METROCASA SA ADVOGADOS: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353 EMBARGADO: LUCAS RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADOS: ANA CAROLINA MATHEUS MARINHO - SP412978 AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS - SP418285 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:15

Petição (Embargos de declaração)

23/04/2025, 15:51

Protocolo de Petição

23/04/2025, 15:31

Publicação

10/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2691645/SP (2024/0257618-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CONSTRUTORA METROCASA SA ADVOGADOS: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353 AGRAVADO: LUCAS RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADOS: ANA CAROLINA MATHEUS MARINHO - SP412978 AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS - SP418285 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:30

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:14

Publicação

24/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2691645/SP (2024/0257618-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CONSTRUTORA METROCASA SA ADVOGADOS: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353 AGRAVADO: LUCAS RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADOS: ANA CAROLINA MATHEUS MARINHO - SP412978 AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS - SP418285 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:29

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 10:00

Petição (Impugnação)

27/11/2024, 12:21

Protocolo de Petição

27/11/2024, 09:01

Publicação

06/11/2024, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 18:50

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:47

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/11/2024, 17:01

Protocolo de Petição

30/10/2024, 17:01

Publicação

09/10/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 18:08

Ato ordinatório

07/10/2024, 20:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/10/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 16:29

Redistribuição

05/08/2024, 16:15

Recebimento

05/08/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 14:56

Distribuição (competência exclusiva)

18/07/2024, 14:45

Recebimento

12/07/2024, 16:42

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(52)