Agravo em Recurso Especial 2004500-41.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2004500-41.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:23

Publicação

10/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750569/SP (2024/0348326-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: KGR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. ADVOGADOS: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - SP182679 MARCOS HOKUMURA REIS - SP192158 GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI - SP276388 ARTHUR FERRARI ARSUFFI - SP346132 GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - SP457325 MARIANA RONDON GIOVANELLA - SP457235 AGRAVADO: ALEXANDER RAMAJO CORVELLO AGRAVADO: ANA CAROLINA FERRAZ DE CAMPOS BOLDUAN AGRAVADO: CAIO MARCIO CORREIA SOARES AGRAVADO: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: DENISE ABREU DE AGUIAR SOARES AGRAVADO: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES AGRAVADO: LEODICEIA RODRIGUES HINCHLEY AGRAVADO: LUCIANA ZACCHI MAYKOT AGRAVADO: MARCO CESAR JORGE DOS SANTOS AGRAVADO: MARIO JOSE ZAMPROGNA. AGRAVADO: NELSON ALFREDO RIBAS BOLDUAN AGRAVADO: POUSADA ZÉ MARIA LTDA AGRAVADO: REINALDO MAYKOT AGRAVADO: RICARDO VAZ PINTO AGRAVADO: RICHARD THOMAS HINCHLEY AGRAVADO: THAISE LANGHI SANDRI DOS SANTOS ADVOGADOS: MARIANA BORGES ALTMAYER - RS050649 ROBERTO SANTOS SILVEIRO - RS064119 ANDRÉ FERRONATO GIRELLI - PR061716 EDUARDO SANTIAGO GONÇALVES DA SILVA - PR046796 LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS - PR056848 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:30

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:20

Publicação

24/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750569/SP (2024/0348326-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: KGR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. ADVOGADOS: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - SP182679 MARCOS HOKUMURA REIS - SP192158 GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI - SP276388 ARTHUR FERRARI ARSUFFI - SP346132 GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - SP457325 MARIANA RONDON GIOVANELLA - SP457235 AGRAVADO: ALEXANDER RAMAJO CORVELLO AGRAVADO: ANA CAROLINA FERRAZ DE CAMPOS BOLDUAN AGRAVADO: CAIO MARCIO CORREIA SOARES AGRAVADO: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: DENISE ABREU DE AGUIAR SOARES AGRAVADO: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES AGRAVADO: LEODICEIA RODRIGUES HINCHLEY AGRAVADO: LUCIANA ZACCHI MAYKOT AGRAVADO: MARCO CESAR JORGE DOS SANTOS AGRAVADO: MARIO JOSE ZAMPROGNA. AGRAVADO: NELSON ALFREDO RIBAS BOLDUAN AGRAVADO: POUSADA ZÉ MARIA LTDA AGRAVADO: REINALDO MAYKOT AGRAVADO: RICARDO VAZ PINTO AGRAVADO: RICHARD THOMAS HINCHLEY AGRAVADO: THAISE LANGHI SANDRI DOS SANTOS ADVOGADOS: MARIANA BORGES ALTMAYER - RS050649 ROBERTO SANTOS SILVEIRO - RS064119 ANDRÉ FERRONATO GIRELLI - PR061716 EDUARDO SANTIAGO GONÇALVES DA SILVA - PR046796 LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS - PR056848 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:29

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

27/02/2025, 16:01

Protocolo de Petição

27/02/2025, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2750569/SP (2024/0348326-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: KGR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. ADVOGADOS: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - SP182679 MARCOS HOKUMURA REIS - SP192158 GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI - SP276388 ARTHUR FERRARI ARSUFFI - SP346132 GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - SP457325 MARIANA RONDON GIOVANELLA - SP457235 AGRAVADO: ALEXANDER RAMAJO CORVELLO AGRAVADO: ANA CAROLINA FERRAZ DE CAMPOS BOLDUAN AGRAVADO: CAIO MARCIO CORREIA SOARES AGRAVADO: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: DENISE ABREU DE AGUIAR SOARES AGRAVADO: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES AGRAVADO: LEODICEIA RODRIGUES HINCHLEY AGRAVADO: LUCIANA ZACCHI MAYKOT AGRAVADO: MARCO CESAR JORGE DOS SANTOS AGRAVADO: MARIO JOSE ZAMPROGNA. AGRAVADO: NELSON ALFREDO RIBAS BOLDUAN AGRAVADO: POUSADA ZÉ MARIA LTDA AGRAVADO: REINALDO MAYKOT AGRAVADO: RICARDO VAZ PINTO AGRAVADO: RICHARD THOMAS HINCHLEY AGRAVADO: THAISE LANGHI SANDRI DOS SANTOS ADVOGADOS: MARIANA BORGES ALTMAYER - RS050649 ROBERTO SANTOS SILVEIRO - RS064119 ANDRÉ FERRONATO GIRELLI - PR061716 EDUARDO SANTIAGO GONÇALVES DA SILVA - PR046796 LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS - PR056848 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por KGR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 12/8/2024. Concluso ao gabinete em: 6/12/2024. Ação: Cumprimento provisório de sentença proposto por Ana Carolina Ferraz de Campos Bolduan e Outros em face da agravante. Decisão interlocutória: autorizou anotação premonitória. Acórdão: não conheceu do agravo de instrumento interposto pela agravante, nos termos da ementa a seguir (fl. 237): Cumprimento de sentença Averbação premonitória Pedido de afastamento Bens de terceiros Indeferimento. A alegação de que a anotação premonitória alcançara imóveis de terceiros não atribuiu ao devedor legitimidade para apresentar insurgência, eis que não se pode defender interesse alheio em nome próprio. Recurso não conhecido. Prejudicados os embargos declaratórios. Recurso especial: alega violação do art. 18 do CPC. Sustenta, em síntese, que "é verificável que havendo a responsabilidade da KGR no desenvolvimento do empreendimento, possui a Recorrente legitimidade para requerer o cancelamento das averbações premonitórias feitas nas matrículas dos terrenistas. Consequentemente, a Recorrente tem legitimidade para recorrer da decisão de 1ª instância que havia indeferido o cancelamento destas averbações" (fl. 255). RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Do reexame de fatos e provas O TJ/SP, ao analisar a questão referente à legitimidade da agravante, concluiu o seguinte (e-STJ fls. 240-241): Em linhas gerais, pretende a recorrente afastar ordem de realização de anotação premonitória, sob a justificativa, em resumo, de que a medida acautelatória alçará bens móveis pertencentes à terceiros. É imperioso convir que o agravante não ostenta legitimidade para formular a supramencionada pretensão, pois consoante estabelece o artigo 18 do Código de Processo Civil, “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”. Em outros termos, carece a ora recorrente de legitimidade para impugnar a determinação de anotação premonitória, já que o pedido somente pode ser formulado pelos respectivos proprietários. Desse modo, alterar o decidido no acórdão impugnado, quanto ao ponto, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(37)