Recurso Especial 5282481-38.2023.8.21.7000 - STJ

Recurso Especial 5282481-38.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5282481-38.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50003949620128210047/RS) RELATOR: JORGE MARASCHIN DOS SANTOS AGRAVANTE: PORTILINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: SIMONE VOGEL ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) AGRAVANTE: JOSENITH ALICE PRETTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: RENATO VOGEL ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) ADVOGADO(A): Marco Juliano Felizardo (OAB rs080732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 17/12/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PORTILINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: SIMONE VOGEL ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) AGRAVANTE: JOSENITH ALICE PRETTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: RENATO VOGEL ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) ADVOGADO(A): Marco Juliano Felizardo (OAB rs080732) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de dezembro de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ MARCÁ-LA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5282481-38.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 1330) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PORTILINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: SIMONE VOGEL ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) AGRAVANTE: JOSENITH ALICE PRETTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: RENATO VOGEL ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) ADVOGADO(A): Marco Juliano Felizardo (OAB rs080732) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de outubro de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ MARCÁ-LA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5282481-38.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 1600) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5282481-38.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE: PORTILINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: SIMONE VOGEL ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: JOSENITH ALICE PRETTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: RENATO VOGEL ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): Marco Juliano Felizardo (OAB rs080732) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se ambas as partes sobre o retorno dos autos do STJ. Após, voltem conclusos para julgamento. Diligências legais.

30/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:33

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:33

Publicação

15/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2207940/RS (2024/0225183-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: PORTILINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA RECORRENTE: SIMONE VOGEL RECORRENTE: JOSENITH ALICE PRETTO PORTZ RECORRENTE: PAULO ROBERTO PORTZ RECORRENTE: RENATO VOGEL ADVOGADOS: ANDRE ROBERTO MALLMANN - RS022940 ENIO BASSEGIO - RS014976 RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS: MARCO JULIANO FELIZARDO - RS080732 JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - RS086269 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:10

Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 15:30

Publicação

24/04/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PORTILINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: SIMONE VOGEL ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) AGRAVANTE: JOSENITH ALICE PRETTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: RENATO VOGEL ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) ADVOGADO(A): Marco Juliano Felizardo (OAB rs080732) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de outubro de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ MARCÁ-LA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5282481-38.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 1600) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2673756/RS (2024/0225183-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: PORTILINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EMBARGANTE: SIMONE VOGEL EMBARGANTE: JOSENITH ALICE PRETTO PORTZ EMBARGANTE: PAULO ROBERTO PORTZ EMBARGANTE: RENATO VOGEL ADVOGADOS: ANDRE ROBERTO MALLMANN - RS022940 ENIO BASSEGIO - RS014976 EMBARGADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS: MARCO JULIANO FELIZARDO - RS080732 JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - RS086269 DECISÃO Examina-se embargos de declaração opostos por PORTILINEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e OUTROS contra decisão unipessoal que não conheceu do agravo em recurso especial que interpuseram, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Nas razões do presente recurso, afirma a parte embargante, em síntese, que a decisão embargada teria sido omissa e contraditória quanto aos argumentos que demonstraram a inaplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ, bem como alegam que a insurgência não seria superficial e genérica, argumentando que teriam analisado os fundamentos da decisão que não admitiu o apelo nobre e que teriam atacado de forma específica e amplamente fundamentada cada um deles, além de que teriam registrado que foi interposto e admitido recurso especial idêntico. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDE-SE. Nos termos do art. 1.022 do CPC, somente é cabível o recurso de embargos de declaração nas hipóteses em que haja, no julgado impugnado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o que não se verifica na espécie. Com efeito, verifica-se que a decisão embargada foi devidamente clara e fundamentada quanto ao não conhecimento do agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apontando que a parte agravante não demonstrou, de maneira específica e consistente, a inaplicabilidade dos óbices acerca da i) consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior (Súmula 83 do STJ), e da ii) incidência da Súmula 7 do STJ, não havendo que falar, portanto, em omissão e contradição do decisum. Necessário salientar, ainda, que a contradição autorizativa do manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado. A propósito: EDcl no REsp 1.863.973/SP, Segunda Seção, DJe 28/6/2022; EDcl no REsp 1.750.660/SC, Primeira Seção, DJe 29/6/2022. O vício da contradição ocorrerá, portanto, quando no bojo da mesma decisão ou acórdão existirem argumentos que não sejam conciliáveis entre si, isto é, um capaz de superar o outro. Nesse sentido: EDcl no AgInt nos EAREsp 1.125.072/RJ, Corte Especial, DJe 2/4/2019. Na verdade, a pretexto de omissão e contradição, verifica-se que a parte embargante pretende se valer dos embargos de declaração para rediscutir a conclusão adotada na decisão embargada e tentar fazer prevalecer o seu entendimento quanto a ela, pretensão essa que, todavia, não é compatível com os estreitos limites dessa espécie recursal. Assim, dissociado o pleito de qualquer um dos pressupostos de interposição dos embargos de declaração, desautorizada está a pretensão ora declinada, impondo-se, então, a sua rejeição. Forte nessas razões, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2673756/RS (2024/0225183-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PORTILINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA AGRAVANTE: SIMONE VOGEL AGRAVANTE: JOSENITH ALICE PRETTO PORTZ AGRAVANTE: PAULO ROBERTO PORTZ AGRAVANTE: RENATO VOGEL ADVOGADOS: ANDRE ROBERTO MALLMANN - RS022940 ENIO BASSEGIO - RS014976 AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS: MARCO JULIANO FELIZARDO - RS080732 JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - RS086269 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por PORTILINEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e OUTROS, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 22/4/2024. Concluso ao gabinete em: 2/9/2024. Ação: de execução de título extrajudicial, ajuizada por ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face da agravante. Decisão interlocutória: indeferiu o pedido de declaração de prescrição intercorrente. Acórdão: negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. De acordo com a tese firmada no incidente de assunção de competência (REsp nº 1.604.412/SC), incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. Nos termos da Súmula nº 150 do STF: “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.” Entretanto, conforme entendimento majoritário desta Câmara, o qual passo a me filiar, para análise da prescrição intercorrente, deve ser verificado o transcurso do prazo do direito material vindicado. No caso dos autos, incide o disposto no art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil, que fixa a prescrição quinquenal para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Conforme entendimento do STJ, na inexistência de fixação de prazo para o início do prazo prescricional, conta-se a partir de um ano da suspensão do processo. In casu, o juízo de origem fixou o prazo de 60 dias para a suspensão do feito, o qual transcorreu em 13/01/2016, data anterior à vigência do atual CPC, conforme certificado nos autos. Não obstante as alegações da parte agravante, não houve a total paralisação do feito no quinquênio iniciado após o término da suspensão do feito, ocorrido em 13/01/2016. Ao contrário, em nenhum momento houve qualquer inércia do credor apta a levar ao reconhecimento da prescrição intercorrente. Conforme se depreende dos autos, o exequente jamais deixou de impulsionar a execução, seja por período igual ou superior ao prazo da prescrição, não restando caracterizada a sua inércia culposa. Assim, considerando a existência de diligências úteis à satisfação do crédito, não há falar em prescrição intercorrente. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido. POR UNANIMIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. Decisão de admissibilidade do TJ/RS: inadmitiu o recurso especial, em razão dos seguintes fundamentos: i) consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior (Súmula 83 do STJ); e ii) incidência da Súmula 7 do STJ. Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, a parte agravante se insurge contra a decisão que inadmitiu o recurso especial que interpusera e alega, de maneira superficial e genérica, a inaplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira específica e consistente, a inaplicabilidade dos seguintes óbices: i) consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior (Súmula 83 do STJ); e ii) incidência da Súmula 7 do STJ. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, a parte recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram a inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023 e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ªTurma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar na condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PORTILINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: SIMONE VOGEL ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) AGRAVANTE: JOSENITH ALICE PRETTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO PORTZ ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) AGRAVANTE: RENATO VOGEL ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A): ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) ADVOGADO(A): Marco Juliano Felizardo (OAB rs080732) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2023. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected]. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477 Agravo de Instrumento Nº 5282481-38.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 1884) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS

20/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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