Habeas Corpus 0123114-45.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0123114-45.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:56

Protocolo de Petição

10/06/2025, 18:40

Publicação

09/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 994815/MS (2025/0123114-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: JOSE DIAS SOBRINHO ADVOGADOS: JONATAS GIOVANE DE PAULA DOS REIS - MS030439 MARYANE DOS SANTOS CRUZ - MS028847 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:10

Não-Provimento

04/06/2025, 23:59

Publicação

08/05/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 994815/MS (2025/0123114-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: JOSE DIAS SOBRINHO ADVOGADOS: JONATAS GIOVANE DE PAULA DOS REIS - MS030439 MARYANE DOS SANTOS CRUZ - MS028847 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 04/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 18:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 994815/MS (2025/0123114-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JONATAS GIOVANE DE PAULA DOS REIS ADVOGADOS: JONATAS GIOVANE DE PAULA DOS REIS - MS030439 MARYANE DOS SANTOS CRUZ - MS028847 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: JOSE DIAS SOBRINHO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO JOSÉ DIAS SOBRINHO alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 1403951-36.2025.8.12.0000, em que foi mantida sua prisão preventiva. Depreende-se dos autos que “o ora paciente foi preso em flagrante em 03 de março de 2025, em Campo Grande/MS, porque teria tentado matar a vítima de prenome Ryan” (fl. 23). Asseriu a defesa, perante a Corte de origem, que “a prisão do acusado não é necessária para garantir a ordem pública, pois não há indícios de que voltará a delinquir; é necessária por conveniência da instrução processual, eis que o imputado não está destruindo vestígios, ameaçando testemunhas ou praticando qualquer outro ato que possa verdadeiramente impactar na produção probatória; e, por fim, não é necessária para garantia da aplicação da lei penal, pois, solto, o autuado se compromete a comparecer a todos os atos de que for intimada, sendo que possui endereço certo, o que faz presumir que não irá se furtar à aplicação da lei penal” (fl. 22). Entretanto, consoante apontou o Juízo singular, “o custodiado, em estado aparente de embriaguez alcoólica ou sob efeito de outra substância, teria conduzido seu veículo de forma temerária, vindo a se envolver em uma colisão. Essa colisão foi acompanhada por outros motociclistas, sendo que um deles afirmou ter sido abalroado pelo veículo conduzido pelo custodiado. Ademais, há relatos de que o custodiado teria se apossado de uma faca, agravando ainda mais o cenário de risco e violência, vindo a agredir um dos motociclistas com facadas, que levado para atendimento médico, o relato até agora existente é que estava com dificuldades respiratórias. Testemunhas que chegaram ao local corroboram a gravidade da situação, destacando o comportamento agressivo e descontrolado do custodiado” (fl. 46, destaquei). A esse respeito, urge consignar que “[e]sta Corte possui jurisprudência consolidada no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública’. (AgRg no HC n. 687.840/MS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 13/12/2022, DJe 19/12/2022)” (AgRg no RHC n. 181.644/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 22/8/2023.) Em conjuntura assemelhada, já salientou o Superior Tribunal de Justiça que “não se verifica vício relacionado à fundamentação judicial. O decreto prisional, reafirmado na pronúncia, destacou a seriedade da conduta ao mencionar que o réu, em tese, cometeu homicídio qualificado de forma fria e desmedida, ao desferir três facadas em diferentes partes do corpo da vítima. Essa descrição aponta para um comportamento agressivo, o que, para o Magistrado, revela a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP” (AgRg no RHC n. 194.627/TO, relator Ministro Rogerio Schietti, Sexta Turma, DJe de 12/6/2024, sublinhei.) À vista do exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

24/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

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Ato ordinatório

Não-Provimento

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