1. SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)
Autor
2. SAMARCO MINERAÇÃO S/A (EMBARGANTE)
Autor
7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)
Autor
3. BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EMBARGADO)
Reu
4. INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ISABEL PICOT FRANCA
OAB/MG 164898·Representa: Autor
IVANA HARTER ALBUQUERQUE
OAB/RJ 186719·CPF·Representa: Autor
FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES
OAB/MG 206780·CPF·Representa: Autor
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS
OAB/MG 74368·CPF·Representa: Autor
JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO
OAB/MG 23356·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
20/08/2025, 16:23
Trânsito em julgado
20/08/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
28/06/2025, 06:01
Protocolo de Petição
28/06/2025, 02:56
Publicação
26/06/2025, 11:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2080854/MG (2023/0214565-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
EMBARGANTE: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
ADVOGADOS: JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG023356
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368
ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS - MG067188
EDUARDO METZKER FERNANDES - MG128771
FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - SP256441
IVANA HARTER ALBUQUERQUE - RJ186719
ISABEL PICOT FRANCA E OUTRO(S) - MG164898
FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES - MG206780
EMBARGADO: BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643
DIDIMO INOCENCIO DE PAULA - MG026226
BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES - MG080990
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2080854/MG (2023/0214565-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
EMBARGANTE: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
ADVOGADOS: JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG023356
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368
ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS - MG067188
EDUARDO METZKER FERNANDES - MG128771
FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - SP256441
IVANA HARTER ALBUQUERQUE - RJ186719
ISABEL PICOT FRANCA E OUTRO(S) - MG164898
FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES - MG206780
EMBARGADO: BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643
DIDIMO INOCENCIO DE PAULA - MG026226
BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES - MG080990
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2080854/MG (2023/0214565-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
EMBARGANTE: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
ADVOGADOS: JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG023356
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368
ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS - MG067188
EDUARDO METZKER FERNANDES - MG128771
FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - SP256441
IVANA HARTER ALBUQUERQUE - RJ186719
ISABEL PICOT FRANCA E OUTRO(S) - MG164898
FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES - MG206780
EMBARGADO: BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643
DIDIMO INOCENCIO DE PAULA - MG026226
BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES - MG080990
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2080854/MG (2023/0214565-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
EMBARGANTE: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
ADVOGADOS: JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG023356
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368
ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS - MG067188
EDUARDO METZKER FERNANDES - MG128771
FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - SP256441
IVANA HARTER ALBUQUERQUE - RJ186719
ISABEL PICOT FRANCA E OUTRO(S) - MG164898
FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES - MG206780
EMBARGADO: BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643
DIDIMO INOCENCIO DE PAULA - MG026226
BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES - MG080990
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 07:11
Protocolo de Petição
15/05/2025, 19:01
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 16:15
Petição (Impugnação)
07/05/2025, 15:06
Protocolo de Petição
07/05/2025, 14:44
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 20:01
Protocolo de Petição
28/04/2025, 19:47
Publicação
28/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2080854/MG (2023/0214565-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
EMBARGANTE: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
ADVOGADOS: JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG023356
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368
ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS - MG067188
EDUARDO METZKER FERNANDES - MG128771
FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - SP256441
IVANA HARTER ALBUQUERQUE - RJ186719
ISABEL PICOT FRANCA E OUTRO(S) - MG164898
FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES - MG206780
EMBARGADO: BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EMBARGADO: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643
DIDIMO INOCENCIO DE PAULA - MG026226
BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES - MG080990
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2025, 22:41
Protocolo de Petição
23/04/2025, 22:27
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 16:21
Protocolo de Petição
11/04/2025, 16:05
Publicação
10/04/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2080854/MG (2023/0214565-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
RECORRENTE: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
RECORRENTE: BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
RECORRENTE: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643
DIDIMO INOCENCIO DE PAULA - MG026226
BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES - MG080990
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
ADVOGADOS: JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG023356
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368
ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS - MG067188
EDUARDO METZKER FERNANDES - MG128771
FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - SP256441
IVANA HARTER ALBUQUERQUE - RJ186719
ISABEL PICOT FRANCA E OUTRO(S) - MG164898
FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES - MG206780
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 17:10
Provimento
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:06
Publicação
24/03/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2080854/MG (2023/0214565-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
RECORRENTE: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
RECORRENTE: BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
RECORRENTE: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
ADVOGADOS: ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643
DIDIMO INOCENCIO DE PAULA - MG026226
BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES - MG080990
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
ADVOGADOS: JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG023356
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368
ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS - MG067188
EDUARDO METZKER FERNANDES - MG128771
FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - SP256441
IVANA HARTER ALBUQUERQUE - RJ186719
ISABEL PICOT FRANCA E OUTRO(S) - MG164898
FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES - MG206780
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 13:30
Conclusão (para decisão)
17/10/2023, 18:00
Recebimento
17/10/2023, 17:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
17/10/2023, 17:36
Protocolo de Petição
17/10/2023, 17:25
Mero expediente
24/08/2023, 19:03
Conclusão (para decisão)
18/07/2023, 15:21
Distribuição (dependência)
18/07/2023, 15:00
Recebimento
21/06/2023, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA; PAOLI BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA; Recorrido(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAMARCO MINERAÇÃO S A, em recuperação judicial,;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO WALD FILHO, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, DIDIMO INOCENCIO DE PAULA, FÁBIO ROSAS, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
Embargante(s) - BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA; PAOLI BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAMARCO MINERAÇÃO S A, em recuperação judicial,;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO WALD FILHO, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, DIDIMO INOCENCIO DE PAULA, FÁBIO ROSAS, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022
Embargante(s) - BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA; PAOLI BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAMARCO MINERAÇÃO S A, em recuperação judicial,;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO WALD FILHO, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, DIDIMO INOCENCIO DE PAULA, FÁBIO ROSAS, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Agravante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SAMARCO MINERAÇÃO S A, em recuperação judicial,; Interessado(a)s - PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, OTÁVIO DE PAOLI BALBINO; INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA; BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES; WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA., repdo(a) p/admin(a) judicial, ARNOLDO WALD FILHO;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância ¿ Jpe. O prévio cadastramento no portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO WALD FILHO, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, DIDIMO INOCENCIO DE PAULA, FÁBIO ROSAS, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022
Agravante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SAMARCO MINERAÇÃO S A, em recuperação judicial,; Interessado(a)s - PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, OTÁVIO DE PAOLI BALBINO; INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA; BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES; WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA., repdo(a) p/admin(a) judicial, ARNOLDO WALD FILHO;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/09/2022, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
Adv - ARNOLDO WALD FILHO, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, DIDIMO INOCENCIO DE PAULA, FÁBIO ROSAS, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022
Agravante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SAMARCO MINERAÇÃO S A, em recuperação judicial,; Interessado(a)s - PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, OTÁVIO DE PAOLI BALBINO; INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA; BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES; WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA., repdo(a) p/admin(a) judicial, ARNOLDO WALD FILHO;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARNOLDO WALD FILHO, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, DIDIMO INOCENCIO DE PAULA, FÁBIO ROSAS, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022
Agravante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SAMARCO MINERAÇÃO S A, em recuperação judicial,; Interessado(a)s - PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, OTÁVIO DE PAOLI BALBINO; INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA; BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES; WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA., repdo(a) p/admin(a) judicial, ARNOLDO WALD FILHO;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO WALD FILHO, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, DIDIMO INOCENCIO DE PAULA, FÁBIO ROSAS, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2022
Agravante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SAMARCO MINERAÇÃO S A, em recuperação judicial,; Interessado(a)s - PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, OTÁVIO DE PAOLI BALBINO; INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA; BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES; WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA., repdo(a) p/admin(a) judicial, ARNOLDO WALD FILHO;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO WALD FILHO, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, DIDIMO INOCENCIO DE PAULA, FÁBIO ROSAS, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2022
Agravante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SAMARCO MINERAÇÃO S A, em recuperação judicial,; Interessado(a)s - PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, OTÁVIO DE PAOLI BALBINO; INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA; BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES; WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA., repdo(a) p/admin(a) judicial, ARNOLDO WALD FILHO;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO WALD FILHO, BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, DIDIMO INOCENCIO DE PAULA, FÁBIO ROSAS, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.