Agravo em Recurso Especial 0048194-10.2023.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0048194-10.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

12/05/2025, 17:03

Publicação

10/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2770594/PR (2024/0391774-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 AGRAVADO: CENIRA DE OLIVEIRA BRITO AGRAVADO: EDILSON DIAS DO PRADO AGRAVADO: ELIETE ALICE PROENÇA CARVALHO AGRAVADO: EUGENIA TIBURCIO BRAZ AGRAVADO: MARIA APARECIDA MONTOVANI SAROBA AGRAVADO: MARIANA DIAS DA SILVA AGRAVADO: NEUZA MADALENA RIBEIRO DE LIMA AGRAVADO: PAULO SERGIO FRIEDRICH AGRAVADO: SERGIO SANCHEZ AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788 MAGNO JULIO DE OLIVEIRA BATISTA - PR064816 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:10

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:22

Publicação

24/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2770594/PR (2024/0391774-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 AGRAVADO: CENIRA DE OLIVEIRA BRITO AGRAVADO: EDILSON DIAS DO PRADO AGRAVADO: ELIETE ALICE PROENÇA CARVALHO AGRAVADO: EUGENIA TIBURCIO BRAZ AGRAVADO: MARIA APARECIDA MONTOVANI SAROBA AGRAVADO: MARIANA DIAS DA SILVA AGRAVADO: NEUZA MADALENA RIBEIRO DE LIMA AGRAVADO: PAULO SERGIO FRIEDRICH AGRAVADO: SERGIO SANCHEZ AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788 MAGNO JULIO DE OLIVEIRA BATISTA - PR064816 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2770594/PR (2024/0391774-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 AGRAVADO: CENIRA DE OLIVEIRA BRITO AGRAVADO: EDILSON DIAS DO PRADO AGRAVADO: ELIETE ALICE PROENÇA CARVALHO AGRAVADO: EUGENIA TIBURCIO BRAZ AGRAVADO: MARIA APARECIDA MONTOVANI SAROBA AGRAVADO: MARIANA DIAS DA SILVA AGRAVADO: NEUZA MADALENA RIBEIRO DE LIMA AGRAVADO: PAULO SERGIO FRIEDRICH AGRAVADO: SERGIO SANCHEZ AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788 MAGNO JULIO DE OLIVEIRA BATISTA - PR064816 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTES: CENIRA DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS AGRAVADAS: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A E OUTRA RELATOR: DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048194-10.2023.8.16.0000, DA COMARCA DE CONGOINHAS – VARA CÍVEL Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cenira de Oliveira Brito e Outros contra a decisão (mov. 371.1 e 390.1) proferida nos autos nº 0000503-97.2008.8.16.0073, de ação de cobrança securitária em fase de cumprimento de sentença promovido pelos agravantes, a qual autorizou a substituição processual da Companhia Excelsior de Seguros por Zurich Minas Brasil Seguros S.A, rejeitando os demais pedidos apresentados pela executada (mov. 367.1). Em suas razões (mov. 1.1-TJ), os agravantes sustentaram, em síntese, a necessidade de aplicação de multa e honorários advocatícios, nos moldes do art. 523, §1º, do CPC, uma vez que não houve o pagamento voluntário do débito. Por outro lado, aduziram que não concordaram com a substituição processual da parte executada, a qual deve ser inadmitida. Com base no exposto, postularam a reforma da decisão agravada nos pontos indicados. Em síntese, é o relatório. 2. Regularmente instruído, conforme disposto no art. 1.017 do CPC, bem como sendo o processo eletrônico (art. 1.017, §5°, do CPC) e se enquadrando a insurgência na hipótese de cabimento prevista no art. 1.015, parágrafo único, do CPC, assim como verificada a tempestividade, merece ser recebido o recurso. 3. Nos termos do art. 932, II c/c art. 1.019, I, do CPC, cabe ao relator apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e de concessão de efeito GABINETE DE DESEMBARGADOR 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ suspensivo, observados os requisitos previstos no art. 995, parágrafo único: (i) risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e (ii) probabilidade de provimento do recurso. No caso, porém, não há pedido de efeito suspensivo, ativo ou de antecipação dos efeitos da tutela recursal, motivo pelo qual determino o processamento do recurso. 4. Retifique-se a autuação, incluindo como agravada Companhia Excelsior de Seguros e excluindo a interessada Caixa Econômica Federal. 5. Na sequência, intimem-se as agravadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem resposta, a teor do art. 1.019, II, do CPC. 6. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido um mês após a intimação das agravadas sem resposta, voltem imediatamente conclusos. Curitiba, 24 de julho de 2023. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA Desembargador Relator GABINETE DE DESEMBARGADOR

26/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(26)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

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Inclusão em pauta

Todas as movimentações(42)