Agravo em Recurso Especial 0850589-81.2022.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0850589-81.2022.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Intimada para se manifestar sobre os valores bloqueados via SISBAJUD, a parte executada permaneceu inerte (f. 170). 1.1 Assim, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil, determino ao cartório que converta a indisponibilidade em penhora (f. 162-165), sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a transferência do valor para a conta única vinculada ao feito. 2. Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 168-169), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 3. Após a transferência do valor bloqueado para subconta, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 168) e procuração (f. 46). 4. Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 5. Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 6. Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da juntada de fls. 162-165, no rpazo de 5 dias.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte interessada para ciência da certidão de f. 144.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos... 1. Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5. Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6. Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 15:53

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:53

Publicação

29/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2676363/MS (2024/0229823-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO DO CARMO LEITE EMBARGANTE: NEDSON ALVES CORREA ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 EMBARGADO: CASA ALVARES PECUARIA E PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: TRANSPORTES PAULO RAF LTDA ADVOGADO: HANNA THATIANY SILVA PEREIRA ISSA - MS016345 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:48

Publicação

12/05/2025, 00:50

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da juntada de fls. 162-165, no rpazo de 5 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte interessada para ciência da certidão de f. 144.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

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