Agravo em Recurso Especial 2308466-70.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2308466-70.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 15:37

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:13

Publicação

29/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2713273/SP (2024/0293550-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CLAUDIO DE MATOS JUNIOR EMBARGANTE: EDNA GOMES DA SILVA MOURA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: EDNEA APARECIDA DE PAULA EMBARGANTE: EDUARDO RODRIGUES DE PAULA EMBARGANTE: VALQUIRIA DE OLIVEIRA MATOS EMBARGANTE: VALTER DONIZETE DE OLIVEIRA EMBARGANTE: VANESSA DE OLIVEIRA PANZARIN EMBARGANTE: VERONYCA DE OLIVEIRA HONORATO EMBARGANTE: VIVIAN DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - SP327556 GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA - SP405040 EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: BRASIL PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTERESSADO: MARIO ROBERTO XAVIER DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:56

Protocolo de Petição

19/05/2025, 16:54

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:49

Publicação

12/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2713273/SP (2024/0293550-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: CLAUDIO DE MATOS JUNIOR EMBARGANTE: EDNA GOMES DA SILVA MOURA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: EDNEA APARECIDA DE PAULA EMBARGANTE: EDUARDO RODRIGUES DE PAULA EMBARGANTE: VALQUIRIA DE OLIVEIRA MATOS EMBARGANTE: VALTER DONIZETE DE OLIVEIRA EMBARGANTE: VANESSA DE OLIVEIRA PANZARIN EMBARGANTE: VERONYCA DE OLIVEIRA HONORATO EMBARGANTE: VIVIAN DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - SP327556 GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA - SP405040 EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: BRASIL PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTERESSADO: MARIO ROBERTO XAVIER DA SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2713273/SP (2024/0293550-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CLAUDIO DE MATOS JUNIOR AGRAVANTE: EDNA GOMES DA SILVA MOURA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: EDNEA APARECIDA DE PAULA AGRAVANTE: EDUARDO RODRIGUES DE PAULA AGRAVANTE: VALQUIRIA DE OLIVEIRA MATOS AGRAVANTE: VALTER DONIZETE DE OLIVEIRA AGRAVANTE: VANESSA DE OLIVEIRA PANZARIN AGRAVANTE: VERONYCA DE OLIVEIRA HONORATO AGRAVANTE: VIVIAN DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - SP327556 GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA - SP405040 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: BRASIL PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTERESSADO: MARIO ROBERTO XAVIER DA SILVA DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por CLAÚDIO DE MATOS JÚNIOR, EDNA GOMES DA SILVA MOURA DE OLIVEIRA, EDNEA APARECIDA DE PAULA, EDUARDO RODRIGUES DE PAULA, VALQUIRIA DE OLIVEIRA MATOS, VALTER DONIZETE DE OLIVEIRA, VANESSA DE OLIVEIRA PANZARIN, VERONYCA DE OLIVEIRA HONORATO e VIVIAN DE OLIVEIRA, contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 16/07/2024. Concluso ao gabinete em: 11/10/2024. Ação: embargos de terceiro, opostos por CLAÚDIO DE MATOS JÚNIOR, EDNA GOMES DA SILVA MOURA DE OLIVEIRA, EDNEA APARECIDA DE PAULA, EDUARDO RODRIGUES DE PAULA, VALQUIRIA DE OLIVEIRA MATOS, VALTER DONIZETE DE OLIVEIRA, VANESSA DE OLIVEIRA PANZARIN, VERONYCA DE OLIVEIRA HONORATO e VIVIAN DE OLIVEIRA, em face de ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão interlocutória: concedeu a gratuidade requerida pelos agravantes e indeferiu o pretendido efeito suspensivo, porquanto a relação jurídica geradora da constrição reputa-se válida e sem vícios comprovados. (e-STJ fl. 88) Acórdão: negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelos agravantes, nos termos da seguinte ementa: “Agravo de Instrumento - Embargos de terceiro opostos pelos coproprietários do bem penhorado em ação executiva - Decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos atos constritivos que recaíram sobre o imóvel - Pretensão à reforma - Inadmissibilidade - Inteligência do artigo 843 do CPC - Tratando-se de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, conforme já restou decidido em r. decisão proferida nos autos executivos - Alegação de que o bem penhorado constitui bem de família - Fato que poderia justificar a suspensão da execução em relação ao imóvel - Desacompanhada de qualquer indício probatório - Decisão mantida - Recurso desprovido.” (e-STJ fl. 100) Embargos de Declaração: opostos, pelos agravantes, foram rejeitados. (e-STJ fl. 339/342) Recurso especial: alegam violação do art. 3º, Lei 8.009/90, bem como dissídio jurisprudencial, sustentando que o presente caso não se enquadra nas hipóteses do artigo 3º da Lei 8.009 de 1990 apto a descaracterizar o imóvel como bem de família. (e-STJ fl. 106/140) RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Do reexame de fatos e provas Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere ao fato de que “a alegação de que o bem penhorado constitui bem de família - fato que poderia justificar, em análise preliminar, a suspensão da execução em relação ao imóvel - veio desacompanhada de qualquer indício probatório”, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. - Da divergência jurisprudencial Entre os acórdãos trazidos à colação, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude fática, elementos indispensáveis à demonstração da divergência. Assim, a análise da existência do dissídio é inviável, porque foram descumpridos os arts. 1.029, § 1º do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

05/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Publicação

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