Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020128-88.2021.4.04.7107/RS
IMPETRANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259)
ADVOGADO(A): ARNALDO RIZZARDO FILHO (OAB RS060638)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o disposto no art. 152, inciso VI e § 1º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221, do Provimento nº 62 de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da 1ª Vara Federal determina a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam sobre o retorno dos autos do TRF da 4ª Região, requerendo o que entenderem de direito.
09/06/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2025, 15:28
Decurso de Prazo
18/12/2025, 07:49
Publicação
25/11/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2109509/RS (2023/0409961-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA
OUTRO NOME: TRANSPORTES MOBILINE EIRELI
ADVOGADOS: ARNALDO RIZZARDO FILHO - RS060638
HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259
PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723
JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA - RS102778
KARINA CRISTINA NUNES FRITZ - RJ171481
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
24/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 20:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/11/2025, 23:59
Publicação
24/10/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2109509/RS (2023/0409961-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA
OUTRO NOME: TRANSPORTES MOBILINE EIRELI
ADVOGADOS: ARNALDO RIZZARDO FILHO - RS060638
HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259
PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723
JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA - RS102778
KARINA CRISTINA NUNES FRITZ - RJ171481
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2109509/RS (2023/0409961-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA
OUTRO NOME: TRANSPORTES MOBILINE EIRELI
ADVOGADOS: ARNALDO RIZZARDO FILHO - RS060638
HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259
PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723
JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA - RS102778
KARINA CRISTINA NUNES FRITZ - RJ171481
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
24/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 20:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/11/2025, 23:59
Publicação
24/10/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2109509/RS (2023/0409961-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA
OUTRO NOME: TRANSPORTES MOBILINE EIRELI
ADVOGADOS: ARNALDO RIZZARDO FILHO - RS060638
HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259
PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723
JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA - RS102778
KARINA CRISTINA NUNES FRITZ - RJ171481
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/10/2025, 14:58
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 15:19
Documento (Certidão)
24/09/2025, 13:00
Publicação
29/08/2025, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2109509/RS (2023/0409961-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA
OUTRO NOME: TRANSPORTES MOBILINE EIRELI
ADVOGADOS: ARNALDO RIZZARDO FILHO - RS060638
HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259
PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723
JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA - RS102778
KARINA CRISTINA NUNES FRITZ - RJ171481
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
27/08/2025, 14:21
Protocolo de Petição
27/08/2025, 14:07
Publicação
21/08/2025, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2109509/RS (2023/0409961-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA
OUTRO NOME: TRANSPORTES MOBILINE EIRELI
ADVOGADOS: ARNALDO RIZZARDO FILHO - RS060638
HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259
PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723
JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA - RS102778
KARINA CRISTINA NUNES FRITZ - RJ171481
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves (voto-vista) votaram com o Sr. Ministro Relator.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2109509/RS (2023/0409961-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA
OUTRO NOME: TRANSPORTES MOBILINE EIRELI
ADVOGADOS: ARNALDO RIZZARDO FILHO - RS060638
HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259
PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723
JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA - RS102778
KARINA CRISTINA NUNES FRITZ - RJ171481
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 05/08/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, a PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
13/08/2025, 00:00
Não-Provimento
05/08/2025, 16:37
Publicação
16/06/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2109509/RS (2023/0409961-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA
OUTRO NOME: TRANSPORTES MOBILINE EIRELI
ADVOGADOS: ARNALDO RIZZARDO FILHO - RS060638
HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259
PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723
JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA - RS102778
KARINA CRISTINA NUNES FRITZ - RJ171481
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 05/08/2025, às 14:00:00 horas.
13/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/06/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2109509/RS (2023/0409961-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA
OUTRO NOME: TRANSPORTES MOBILINE EIRELI
ADVOGADOS: ARNALDO RIZZARDO FILHO - RS060638
HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259
PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723
JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA - RS102778
KARINA CRISTINA NUNES FRITZ - RJ171481
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 01/04/2025 - Resultado de julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues (Presidente).
09/04/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
04/04/2025, 10:37
Pedido de Vista
01/04/2025, 15:04
Petição (Memoriais)
28/03/2025, 14:51
Protocolo de Petição
28/03/2025, 14:41
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2025, 09:58
Publicação
24/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2109509/RS (2023/0409961-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA
OUTRO NOME: TRANSPORTES MOBILINE EIRELI
ADVOGADOS: ARNALDO RIZZARDO FILHO - RS060638
HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259
PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723
JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA - RS102778
KARINA CRISTINA NUNES FRITZ - RJ171481
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 01/04/2025, às 14:00:00 horas.
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 16:38
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/12/2024, 13:16
Protocolo de Petição
13/12/2024, 12:44
Retirada
08/08/2024, 18:06
Mandado (entregue ao destinatário)
02/07/2024, 12:36
Expedição de documento (Mandado)
27/06/2024, 13:24
Publicação
27/06/2024, 10:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 18:20
Inclusão em pauta
26/06/2024, 15:25
Conclusão (para decisão)
11/06/2024, 14:30
Documento (Certidão)
11/06/2024, 14:21
Publicação
08/03/2024, 08:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024, 19:11
Ato ordinatório
07/03/2024, 10:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/03/2024, 09:41
Protocolo de Petição
07/03/2024, 09:32
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 17:36
Protocolo de Petição
15/02/2024, 17:26
Publicação
15/02/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024, 18:41
Ato ordinatório
09/02/2024, 20:10
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
09/02/2024, 20:10
Conclusão (para decisão)
23/01/2024, 17:30
Recebimento
23/01/2024, 17:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
23/01/2024, 17:16
Protocolo de Petição
23/01/2024, 17:08
Documento (Certidão)
16/11/2023, 16:57
Distribuição (sorteio)
16/11/2023, 16:45
Recebimento
09/11/2023, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) ADVOGADO(A): ARNALDO RIZZARDO FILHO (OAB RS060638) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020128-88.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
16/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) ADVOGADO(A): ARNALDO RIZZARDO FILHO (OAB RS060638) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020128-88.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
23/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) ADVOGADO(A): ARNALDO RIZZARDO FILHO (OAB RS060638) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020128-88.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
23/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARNALDO RIZZARDO FILHO (OAB RS060638) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020128-88.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 333) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
11/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTES MOBILINE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020128-88.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI