Agravo em Recurso Especial 2164710-08.2020.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2164710-08.2020.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3281234/SP (2026/0218328-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 RENATA SILVA E SOUZA - DF038656 EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA - SP316439 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AMERICANA ADVOGADOS: ANA FLÁVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO - SP202047 RENATA LUCARELLI KAPPKE - SP198561 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR - SP230926 LOREN DIAS DAVID ALVES - SP434854 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/06/2026.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3281234/SP (2026/0218328-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 MARCIO LUIZ GARCIA E OUTRO(S) - SP163841 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AMERICANA ADVOGADOS: KARINA RODRIGUES OLIVATTO - SP196047 ANA FLÁVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO - SP202047 RENATA LUCARELLI KAPPKE - SP198561 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR - SP230926 LOREN DIAS DAVID ALVES - SP434854 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3281234/SP (2026/0218328-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 MARCIO LUIZ GARCIA E OUTRO(S) - SP163841 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AMERICANA ADVOGADOS: KARINA RODRIGUES OLIVATTO - SP196047 ANA FLÁVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO - SP202047 RENATA LUCARELLI KAPPKE - SP198561 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR - SP230926 LOREN DIAS DAVID ALVES - SP434854 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2026.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Agravado: Municipio de Americana - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Daniel Augusto Parolina (OAB: 260826/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - Carlos Alberto Bonora Junior (OAB: 230926/SP) - Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB: 202047/SP) - Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 2164710-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana -

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Agravado: Municipio de Americana - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 1006/1046, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do CPC, prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Daniel Augusto Parolina (OAB: 260826/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - Carlos Alberto Bonora Junior (OAB: 230926/SP) - Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB: 202047/SP) - Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP) - 1º andar Nº 2164710-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Agravado: Municipio de Americana - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 967/991, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Daniel Augusto Parolina (OAB: 260826/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - Carlos Alberto Bonora Junior (OAB: 230926/SP) - Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB: 202047/SP) - Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP) - 1º andar Nº 2164710-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Agravado: Municipio de Americana - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Daniel Augusto Parolina (OAB: 260826/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - Carlos Alberto Bonora Junior (OAB: 230926/SP) - Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB: 202047/SP) - Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 2164710-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana -

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Agravado: Municipio de Americana - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Acolheram os embargos, sem efeitos modificativos. V. U. - SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DO V. ACÓRDÃO PELO C. STJ. REJULGAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE A SISTEMÁTICA PREVISTA NA LC 151/2015 QUANTO À UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS POR ENTES FEDERADOS. CASO NO QUAL SE CONSTATOU A INSUFICIÊNCIA DO FUNDO DE RESERVA. INADMISSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA E OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL DA QUAL O BANCO DO BRASIL SEQUER É PARTE. HIPÓTESE DE SILÊNCIO ELOQUENTE, E NÃO DE LACUNA JURÍDICA, SENDO DESCABIDA A INTEGRAÇÃO PELAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL ATINENTES AO CONTRATO DE DEPÓSITO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS EM LEI POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVE SER OBJETO DE FISCALIZAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 10, IX, DA LEI Nº 4.595/64, MAS NÃO SE PRESTA A CRIAR VÍNCULO DE SOLIDARIEDADE COM O ENTE FEDERADO DEVEDOR À MARGEM DA LEI OU DA VONTADE DAS PARTES. EVENTUAL RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA QUE DEPENDE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA SER APURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Augusto Parolina (OAB: 260826/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - Carlos Alberto Bonora Junior (OAB: 230926/SP) - Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB: 202047/SP) - Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2164710-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Agravado: Municipio de Americana - Nº 2164710-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 18ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Daniel Augusto Parolina (OAB: 260826/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - Carlos Alberto Bonora Junior (OAB: 230926/SP) - Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB: 202047/SP) - Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP) - 1° andar

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:13

Trânsito em julgado

12/05/2025, 16:13

Publicação

10/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2345626/SP (2023/0131385-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR - SP230926 LOREN DIAS DAVID ALVES - SP434854 AGRAVADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 MARCIO LUIZ GARCIA E OUTRO(S) - SP163841 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE AMERICANA ADVOGADOS: KARINA RODRIGUES OLIVATTO - SP196047 ANA FLÁVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO - SP202047 RENATA LUCARELLI KAPPKE - SP198561 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Sérgio Kukina. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

09/04/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Agravado: Municipio de Americana - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Acolheram os embargos, sem efeitos modificativos. V. U. - SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DO V. ACÓRDÃO PELO C. STJ. REJULGAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE A SISTEMÁTICA PREVISTA NA LC 151/2015 QUANTO À UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS POR ENTES FEDERADOS. CASO NO QUAL SE CONSTATOU A INSUFICIÊNCIA DO FUNDO DE RESERVA. INADMISSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA E OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL DA QUAL O BANCO DO BRASIL SEQUER É PARTE. HIPÓTESE DE SILÊNCIO ELOQUENTE, E NÃO DE LACUNA JURÍDICA, SENDO DESCABIDA A INTEGRAÇÃO PELAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL ATINENTES AO CONTRATO DE DEPÓSITO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS EM LEI POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVE SER OBJETO DE FISCALIZAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 10, IX, DA LEI Nº 4.595/64, MAS NÃO SE PRESTA A CRIAR VÍNCULO DE SOLIDARIEDADE COM O ENTE FEDERADO DEVEDOR À MARGEM DA LEI OU DA VONTADE DAS PARTES. EVENTUAL RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA QUE DEPENDE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA SER APURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Augusto Parolina (OAB: 260826/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - Carlos Alberto Bonora Junior (OAB: 230926/SP) - Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB: 202047/SP) - Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2164710-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana -

16/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(32)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(64)