—

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1878875/DF (2020/0140216-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: TEREZA CRISTINA DIAS SANTOS EMBARGANTE: THIAGO DIAS SANTOS ADVOGADOS: ALINE RAMOS RIBEIRO - DF027030 LUÍS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF059411 EMBARGADO: CONAN COMPANHIA DE GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS OUTRO NOME: COMPANHIA DE NAVEGAÇAO DO NORTE - CONAN ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 RAFAEL WALLBACH SCHWIND E OUTRO(S) - PR035318 GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR061483 STELLA FARFUS SANTOS - PR098069 EMBARGADO: MARIA TILMA DIAS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR MOREIRA RIBEIRO - DF060966 EMBARGADO: JESUS EMPREENDIMENTOS E ARTESANATO LTDA - ME ADVOGADOS: VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA E OUTRO(S) - DF038281 RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF047430 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.