Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na AREsp 2591651/SP (2024/0077197-7)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
REQUERENTE: FRK REALIZACOES E PARTICIPACOES LTDA.
REQUERENTE: RESERVA RIVIERA REALIZACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA
ADVOGADO: ROSA CAROLINA DE CAMPOS OLIVEIRA - PR063452
REQUERIDO: GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
REQUERIDO: RAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE FANTONI - SP100627
FABIOLA PACE - SP127010
REQUERIDO: ENRIQUE ALBERTO LOPEZ PENHA BRUGAL
ADVOGADOS: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA - SP197933
MARCOS ROBERTO BERTUZZI - SP242836
THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP197980
PEDRO HENRIQUE MILANI PERASSA - SP485310
INTERESSADO: IDEAL MATAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
DECISÃO Trata-se de pedido de desistência apresentado por FRK REALIZAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. e RESERVA RIVIERA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA. referente ao seu agravo em recurso especial (e-STJ fls. 306/307), em razão da perda de objeto, diante de prolação de sentença extintiva nos autos do cumprimento de sentença originário. Considerando tratar-se de pleito que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso (e-STJ fls. 223/235), com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, pela prolação de sentença, o recurso especial de ENRIQUE ALBERTO LOPEZ PENHA BRUGAL (e-STJ fls. 122/165) contra acórdão que julgou agravo de instrumento está prejudicado pela ausência de interesse recursal. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, também julgo prejudicado o recurso do requerido ENRIQUE. Publique-se. Intimem-se. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA