Agravo em Recurso Especial 8005280-94.2021.8.05.0022 - STJ

Agravo em Recurso Especial 8005280-94.2021.8.05.0022 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA. Fone: (77) 3614-3634 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas e necessárias para a prática do ato judicial: Daje - Busca e Apreensão/Arresto/Sequestro/Despejo/Arrolamento/Imissão na Posse e outros- código 42015; Barreiras, BA, 6 de fevereiro de 2026 Documento Assinado Eletronicamente

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8005280-94.2021.8.05.0022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Polo Ativo: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) do reclamante: BRUNO MEDEIROS DURAO, ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA Polo Passivo: MATHEUS MILHOMENS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos. Cumpra-se a busca e apreensão no novo endereço apresentado, servindo este como mandado. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8005280-94.2021.8.05.0022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Polo Ativo: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) do reclamante: BRUNO MEDEIROS DURAO, ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA Polo Passivo: MATHEUS MILHOMENS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos. Cumpra-se a busca e apreensão no novo endereço apresentado, servindo este como mandado. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

12/05/2025, 13:33

Publicação

10/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800833/BA (2024/0440406-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MATHEUS MILHOMENS DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. OUTRO NOME: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:01

Publicação

24/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800833/BA (2024/0440406-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MATHEUS MILHOMENS DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. OUTRO NOME: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:56

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2800833/BA (2024/0440406-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MATHEUS MILHOMENS DOS SANTOS ADVOGADOS: BRUNO MEDEIROS DURÃO - RJ152121 ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. OUTRO NOME: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MATHEUS MILHOMENS DOS SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MATHEUS MILHOMENS DOS SANTOS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados, ou quais dispositivos legais da lei citada genericamente seriam objeto de dissídio interpretativo, o que atrai, por conseguinte, o referido enunciado sumular: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: “De outro lado, verifica-se que, embora a parte recorrente tenha indicado violação à MP 2.180-35/01 e à Lei n. 4.414/64, não apontou, com precisão, qual regramento legal teria sido efetivamente violado pelo acórdão recorrido. Assim, nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, a indicação de violação genérica a lei federal, sem particularização precisa dos dispositivos violados, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF”. (AgInt no REsp n. 1.468.671/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 30.3.2020.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AREsp n. 1.641.118/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 25.6.2020; AgInt no AREsp n. 744.582/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1.6.2020; AgInt no AREsp n. 1.305.693/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 31.3.2020; AgInt no REsp n. 1.475.626/RS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 4.12.2017; AgRg no AREsp n. 546.951/MT, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 22.9.2015; e REsp n. 1.304.871/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 1º.7.2015. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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