Procedimento Comum Cível 5114556-67.2020.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GROSSI DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDISON GONZALES

OAB/SP 041881·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB/RS 058261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

10/03/2026, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

04/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/02/2026, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

26/02/2026, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/02/2026 até 27/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 32/2026-CGJ

25/02/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 198

20/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 198

19/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:08

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51145566720208210001/TJRS

04/02/2026, 19:34

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

02/04/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

10/03/2026, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

04/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:08

SENTENÇA

•01/11/2023, 19:28

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/02/2026, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

26/02/2026, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/02/2026 até 27/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 32/2026-CGJ

25/02/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 198

20/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 198

19/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:08

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51145566720208210001/TJRS

04/02/2026, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825620/RS (2024/0474318-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: GROSSI DIESEL LTDA ADVOGADOS: EDISON GONZALES - SP041881 PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS - SP316896 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MIOLA - RS028984 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825620/RS (2024/0474318-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GROSSI DIESEL LTDA ADVOGADOS: EDISON GONZALES - SP041881 PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS - SP316896 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MIOLA - RS028984 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825620/RS (2024/0474318-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GROSSI DIESEL LTDA ADVOGADOS: EDISON GONZALES - SP041881 PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS - SP316896 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MIOLA - RS028984 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51145566720208210001/TJRS

22/10/2024, 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

24/09/2024, 12:40

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51145566720208210001/TJRS

24/09/2024, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51145566720208210001/TJRS

15/08/2024, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51145566720208210001/TJRS

29/04/2024, 18:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

12/01/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

10/01/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

06/12/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2023, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235895456 (Preparo de Recurso)

01/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

06/11/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/11/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

03/11/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/11/2023, 15:08

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

28/08/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/08/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

22/08/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

18/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

27/07/2023, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 22:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/07/2023, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

06/07/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

28/06/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/06/2023, 19:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500258437

23/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

21/06/2023, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

18/06/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

12/04/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

18/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225928945

19/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500206668

27/07/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225849113

19/07/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/06/2022, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 112

17/06/2022, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

14/06/2022, 19:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225664140

14/06/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

20/05/2022, 22:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/04/2022, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

11/04/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

01/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/02/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/01/2022, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

28/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/01/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/01/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/11/2021, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/11/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/11/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

22/10/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/09/2021, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/09/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

26/08/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

15/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/08/2021, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 51

03/08/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/07/2021, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/07/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/07/2021, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/06/2021, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/06/2021, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/06/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/05/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2021, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/05/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/05/2021, 15:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 13:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 06:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

09/04/2021, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Apto conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

23/02/2021, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/02/2021, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/02/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2020, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205309422

11/12/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:16

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:08

SENTENÇA

•01/11/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 13:58