Recurso Especial 1019548-43.2022.8.26.0577 - STJ

Recurso Especial 1019548-43.2022.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019548-43.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Matilde dos Santos Ferreira - Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo (Nova Denominação do HSBC Bank Brasil) - Relativamente à condenação na fase de conhecimento, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento das custas em aberto, no valor de R$ 1.148,30 (taxa judiciária: R$ 1.113,95 e despesas processuais: R$ 34,35), conforme detalhado na certidão à pág. 291, de acordo com a Lei n.º 11.608/2003, art. 4º, I, §1º, observando-se que a gratuidade concedida à parte requerente/exequente (vencedora) não desobriga a parte requerida/executada (vencida e sem o benefício da gratuidade), do pagamento das custas do processo (taxa judiciária inicial e despesas processuais), conforme disposto no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS (OAB 245101/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019548-43.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Matilde dos Santos Ferreira - Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo (Nova Denominação do HSBC Bank Brasil) - Vistos. Ante o silêncio, presume-se a satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Providencie-se o necessário. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS (OAB 245101/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019548-43.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Matilde dos Santos Ferreira - Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo (Nova Denominação do HSBC Bank Brasil) - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 276/277. Fls. 278/282: Deverá a parte credora informar, no prazo de dez dias, se o acordo foi cumprido, para o fim de extinção do feito com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O silêncio será tido como concordância. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS (OAB 245101/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

12/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:21

Trânsito em julgado

11/04/2025, 11:21

Publicação

10/04/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199159/SP (2023/0361178-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO OUTRO NOME: HSBC BANK BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO CARMINATTI - SP073573 GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO - SP206793 RECORRIDO: MATILDE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS - SP245101 DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls. 281/292, KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e MATILDE DOS SANTOS FERREIRA noticiam a realização de acordo, requerendo a baixa dos autos para a devida homologação. Em consequência, a pretensão de homologação do referido acordo, na origem, denota a falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando a perda de objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

09/04/2025, 00:00

Recurso prejudicado

08/04/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:11

Protocolo de Petição

07/04/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 19:46

Mudança de Classe Processual

24/02/2025, 21:29

Publicação

24/02/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:17

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2470372/SP (2023/0361178-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO OUTRO NOME: HSBC BANK BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO CARMINATTI - SP073573 GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO - SP206793 AGRAVADO: MATILDE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS - SP245101 DESPACHO Trata-se de agravo interposto por KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: “PRESCRIÇÃO. Cédula de crédito bancário representativa de mútuo com cláusula de alienação fiduciária de veículo. Vencimento da última prestação estabelecida para o dia 07 de maio de 2015. Prazo prescricional trienal (§ 3º, inciso VIII, do artigo 206, do Código Civil). Termo inicial de fluência do prazo prescricional a partir da data do vencimento da última prestação (extinção do contrato). Lapso extintivo trienal consumado em momento precedente ao ajuizamento desta ação, que ocorreu no dia 07 de julho de 2022. Inexigibilidade da dívida, que não mais poderá ser cobrada por qualquer meio, ante o reconhecimento de sua prescrição, declarada. Levantamento do gravame corretamente determinado. Pedido inicial julgado procedente. Sentença mantida. Recurso improvido.” (e-STJ fls. 213). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 243/246). No recurso especial, o recorrente alega violação dos seguintes dispositivos legais com as respectivas teses: (i) art. 205 do Código Civil – porque seria aplicável o prazo prescricional decenal, não o trienal; (ii) arts. 199, inciso I, e 202, incisos I e VI, do Código Civil – porque o acórdão recorrido não considerou a interrupção do prazo prescricional decorrente do ajuizamento de ação revisional; (iii) arts. 189 e 1.361 do Código Civil – porque a propriedade fiduciária não seria acessória ao contrato de financiamento, de modo que a prescrição da dívida não seria suficiente para se reconhecer o direito à propriedade do devedor fiduciário; (iv) art. 1.022 do Código de Processo Civil – porque o acórdão combatido teria incorrido em negativa de prestação jurisdicional ao não apreciar aspectos relevantes da demanda suscitados nos embargos declaratórios. Sem as contrarrazões, o recurso especial foi inadmitido, dando ensejo à interposição do presente agravo. Verifica-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo. Por tal motivo, e por entender que a matéria merece melhor exame, determino a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

21/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

Mudança de Classe Processual

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