Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2006106-07.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2006106-07.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:23

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 18:36

Protocolo de Petição

10/04/2025, 18:08

Publicação

10/04/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 195287/SP (2024/0092759-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: HELOISA HELENA ESTRELLA VENANCIO ADVOGADO: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO - SP356690 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: VINICIUS WESOLOWSKI DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por HELOISA HELENA ESTRELLA VENANCIO, para impugnar acórdão lavrado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem vindicada nos autos do habeas corpus nº 2006106-07.2024.8.26.0000. Consta dos autos que a paciente foi presa preventivamente ante a suposta prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação ao tráfico. No presente recurso, requer a defesa a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, pela substituição por medidas cautelares diversas do encarceramento ou a conversão em prisão domiciliar. Parecer do Ministério Público Federal pelo desprovimento do recurso ordinário em habeas corpus. É o relatório. DECIDO. O presente recurso se encontra prejudicado. Conforme informações obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de origem (www.tjsp.jus.br), em 23/4/2024, foi proferida sentença que absolveu a paciente e que revogou a prisão preventiva decretada, com ordem de expedição de alvará de soltura em seu favor. Nesse contexto, verifico que o presente writ perdeu o objeto, o que já havia sido reconhecido por este Ministro no bojo do HC 891428 – SP, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida. Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

09/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2025, 17:40

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

08/04/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 06:15

Recebimento

22/04/2024, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

20/04/2024, 08:41

Protocolo de Petição

20/04/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:11

Protocolo de Petição

03/04/2024, 17:01

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•09/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(24)