Agravo em Recurso Especial 1009781-12.2022.8.26.0114 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1009781-12.2022.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009781-12.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria do Socorro Alencar - - Weronilda Gomes Alencar de Arruda - - Verônica Gomes Alencar de Lima e Moura - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes desta ação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Assim, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado. Na eventualidade de descumprimento do acordo, caberá ao credor instaurar incidente de cumprimento de sentença, por meio de protocolo da petição junto ao código 156, direcionado a estes autos. Anote-se a extinção e retornem os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009781-12.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria do Socorro Alencar - - Weronilda Gomes Alencar de Arruda - - Verônica Gomes Alencar de Lima e Moura - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Cumpra-se o V. Acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Arquivem-se definitivamente estes autos. - ADV: JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP)

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

12/05/2025, 13:03

Publicação

10/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2701802/SP (2024/0278135-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO ALENCAR AGRAVANTE: VERONICA GOMES ALENCAR DE LIMA E MOURA AGRAVANTE: WERONILDA GOMES ALENCAR DE ARRUDA ADVOGADO: JULIA SPAGIARI - SP424541 AGRAVADO: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 LUIZA FAGAN BUSSOLETTI - SP443010 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:50

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 12:55

Publicação

24/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2701802/SP (2024/0278135-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO ALENCAR AGRAVANTE: VERONICA GOMES ALENCAR DE LIMA E MOURA AGRAVANTE: WERONILDA GOMES ALENCAR DE ARRUDA ADVOGADO: JULIA SPAGIARI - SP424541 AGRAVADO: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 LUIZA FAGAN BUSSOLETTI - SP443010 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 15:00

Documentos

Intimação

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2701802/SP (2024/0278135-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO ALENCAR AGRAVANTE: VERONICA GOMES ALENCAR DE LIMA E MOURA AGRAVANTE: WERONILDA GOMES ALENCAR DE ARRUDA ADVOGADO: JULIA SPAGIARI - SP424541 AGRAVADO: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 LUIZA FAGAN BUSSOLETTI - SP443010 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MARIA DO SOCORRO ALENCAR e OUTRAS contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na deserção. É o relatório. Decido. Na origem, a petição de recurso especial foi protocolada sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para esta Corte devem estar acompanhados das guias de recolhimento devidamente preenchidas, bem como dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, sob pena de deserção. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no AREsp n. 570.469/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/6/2020, DJe de 23/6/2020; AgInt no REsp n. 1.807.942/RO, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 6/5/2020, DJe de 11/5/2020; AgInt no AREsp n. 1.572.490/SE, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 10/3/2020, DJe de 20/3/2020. Ademais, percebeu-se, no Tribunal de origem, haver irregularidade no recolhimento do preparo em dobro. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, apresentou o comprovante de recolhimento simples. Dessa forma, o recurso especial não foi devida e oportunamente preparado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 8% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

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