3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO
OAB/SP 389557·CPF·Representa: Autor
WALTER OHOFUGI JUNIOR
OAB/TO 392·Representa: Autor
DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES
OAB/DF 22002·CPF·Representa: Autor
LUCAS CORDEIRO DE SOUSA
OAB/DF 78690·Representa: Autor
MARINA NOVETTI VELOSO
OAB/DF 54705·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/11/2025, 18:53
Trânsito em julgado
11/11/2025, 18:53
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 16:51
Protocolo de Petição
20/10/2025, 16:31
Publicação
16/10/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2636579/TO (2024/0171972-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
WALTER OHOFUGI JUNIOR - TO000392A
ALEX SANDRO HATANAKA - SP172991
FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594
DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
STEFANO MOTTA - SP292659
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143
MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669
DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO - SP389557
MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705
ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - SP360017A
FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111
LUCAS CORDEIRO DE SOUSA - DF078690
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 17:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/10/2025, 23:59
Publicação
19/09/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 04:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2636579/TO (2024/0171972-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
WALTER OHOFUGI JUNIOR - TO000392A
ALEX SANDRO HATANAKA - SP172991
FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594
DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
STEFANO MOTTA - SP292659
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143
MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669
DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO - SP389557
MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705
ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - SP360017A
FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111
LUCAS CORDEIRO DE SOUSA - DF078690
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2636579/TO (2024/0171972-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
WALTER OHOFUGI JUNIOR - TO000392A
ALEX SANDRO HATANAKA - SP172991
FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594
DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
STEFANO MOTTA - SP292659
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143
MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669
DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO - SP389557
MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705
ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - SP360017A
FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111
LUCAS CORDEIRO DE SOUSA - DF078690
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 17:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/10/2025, 23:59
Publicação
19/09/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 04:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2636579/TO (2024/0171972-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
WALTER OHOFUGI JUNIOR - TO000392A
ALEX SANDRO HATANAKA - SP172991
FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594
DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
STEFANO MOTTA - SP292659
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143
MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669
DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO - SP389557
MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705
ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - SP360017A
FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111
LUCAS CORDEIRO DE SOUSA - DF078690
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/09/2025, 14:10
Conclusão (para decisão)
14/08/2025, 18:16
Petição (Impugnação)
13/08/2025, 12:31
Protocolo de Petição
13/08/2025, 12:28
Publicação
07/08/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2636579/TO (2024/0171972-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
WALTER OHOFUGI JUNIOR - TO000392A
ALEX SANDRO HATANAKA - SP172991
FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594
DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
STEFANO MOTTA - SP292659
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143
MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669
DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO - SP389557
MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705
ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - SP360017A
FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111
LUCAS CORDEIRO DE SOUSA - DF078690
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
04/08/2025, 19:31
Protocolo de Petição
04/08/2025, 19:13
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 12:41
Protocolo de Petição
30/06/2025, 12:27
Publicação
26/06/2025, 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2636579/TO (2024/0171972-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
WALTER OHOFUGI JUNIOR - TO000392A
ALEX SANDRO HATANAKA - SP172991
FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594
DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
STEFANO MOTTA - SP292659
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143
MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669
DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO - SP389557
MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705
ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - SP360017A
FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111
LUCAS CORDEIRO DE SOUSA - DF078690
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 18:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2636579/TO (2024/0171972-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
WALTER OHOFUGI JUNIOR - TO000392A
ALEX SANDRO HATANAKA - SP172991
FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594
DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
STEFANO MOTTA - SP292659
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143
MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669
DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO - SP389557
MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705
ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - SP360017A
FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111
LUCAS CORDEIRO DE SOUSA - DF078690
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 13:55
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 13:15
Petição (Impugnação)
09/05/2025, 12:41
Protocolo de Petição
09/05/2025, 12:28
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2636579/TO (2024/0171972-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
WALTER OHOFUGI JUNIOR - TO000392A
ALEX SANDRO HATANAKA - SP172991
FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594
DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
STEFANO MOTTA - SP292659
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143
MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669
DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO - SP389557
MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705
ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - SP360017A
FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111
LUCAS CORDEIRO DE SOUSA - DF078690
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2025, 11:45
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2025, 11:11
Protocolo de Petição
23/04/2025, 10:56
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 13:41
Protocolo de Petição
14/04/2025, 13:27
Publicação
10/04/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2636579/TO (2024/0171972-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
WALTER OHOFUGI JUNIOR - TO000392A
ALEX SANDRO HATANAKA - SP172991
FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594
DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
STEFANO MOTTA - SP292659
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143
MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669
DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO - SP389557
MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705
ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - SP360017A
FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111
LUCAS CORDEIRO DE SOUSA - DF078690
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 17:50
Não-Provimento
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 12:53
Publicação
24/03/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2636579/TO (2024/0171972-3)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
WALTER OHOFUGI JUNIOR - TO000392A
ALEX SANDRO HATANAKA - SP172991
FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594
DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
STEFANO MOTTA - SP292659
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143
MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669
DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO - SP389557
MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705
ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - SP360017A
FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111
LUCAS CORDEIRO DE SOUSA - DF078690
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 13:56
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 14:30
Recebimento
05/02/2025, 14:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
05/02/2025, 14:01
Protocolo de Petição
05/02/2025, 13:46
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/11/2024, 16:41
Protocolo de Petição
27/11/2024, 16:24
Documento (Certidão)
27/11/2024, 15:49
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/11/2024, 11:31
Protocolo de Petição
18/11/2024, 11:13
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 10:01
Documento (Certidão)
18/11/2024, 09:47
Redistribuição
18/11/2024, 08:17
Protocolo de Petição
30/10/2024, 10:32
Republicação
28/10/2024, 05:03
Publicação
28/10/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024, 18:22
Recebimento
24/10/2024, 22:45
Remessa (outros motivos)
24/10/2024, 22:35
Ato ordinatório
24/10/2024, 21:50
Distribuição
24/10/2024, 21:50
Conclusão (para decisão)
21/10/2024, 15:15
Documento (Certidão)
21/10/2024, 15:00
Publicação
26/08/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 18:12
Ato ordinatório
23/08/2024, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/08/2024, 17:21
Protocolo de Petição
23/08/2024, 17:09
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 19:51
Protocolo de Petição
06/08/2024, 19:32
Publicação
06/08/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 18:23
Ato ordinatório
02/08/2024, 23:20
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial