Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Divisão de Cálculos de Custas Finais da Capital. (Art.207, §1º, inciso I do Código de Normas da CGJ)
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
As partes manifestaram-se às fls. 623/627 apresentando os termos da transação alcançada, requerendo, consequentemente, a sua homologação. Às fls. 629/630 e fls. 632 é informado o cumprimento integral. Isto posto, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro resolvido o mérito do feito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b do Novo Código de Processo Civil. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença Custas e honorários na forma acordada, caso contrário, ex lege. Dê-se baixa e arquive-se.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Anote a serventia o início da execução, nos termos do Aviso CGJ nº 493/2021. No mais, intime-se a parte sucumbente, nos termos do art. 513, §2, inciso I, do CPC para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença e/ou para pagar o débito indicado pela parte no prazo de 15 (quinze) dias corridos a iniciar na data da comunicação (CPC, artigo 231, § 3°), vez que se trata de prazo da parte, não processual (norma do artigo 219, parágrafo único, do CPC), acrescidos de custas, se houver. Fica a parte advertida de que, não ocorrendo o pagamento naquele prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de 10%. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (C.P.C., artigo 523, §§ 1º a 3º). O prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias úteis, independerá de nova intimação e transcorrerá automaticamente após o prazo para o pagamento (artigo 525 do C.P.C.).
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR. (Art.207, §1º, inciso I do Código de Normas da CGJ)
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acordão.
19/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/05/2025, 16:23
Trânsito em julgado
12/05/2025, 16:23
Publicação
10/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2713657/RJ (2024/0286511-1)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: PATRICIA ROSSI GONCALVES GORNE
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RJ038618
AGRAVADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS
AGRAVADO: MARCUS VINICIUS DA ROSA BASTOS
ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS - RJ212944
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 17:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Anote a serventia o início da execução, nos termos do Aviso CGJ nº 493/2021. No mais, intime-se a parte sucumbente, nos termos do art. 513, §2, inciso I, do CPC para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença e/ou para pagar o débito indicado pela parte no prazo de 15 (quinze) dias corridos a iniciar na data da comunicação (CPC, artigo 231, § 3°), vez que se trata de prazo da parte, não processual (norma do artigo 219, parágrafo único, do CPC), acrescidos de custas, se houver. Fica a parte advertida de que, não ocorrendo o pagamento naquele prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de 10%. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (C.P.C., artigo 523, §§ 1º a 3º). O prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias úteis, independerá de nova intimação e transcorrerá automaticamente após o prazo para o pagamento (artigo 525 do C.P.C.).
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR. (Art.207, §1º, inciso I do Código de Normas da CGJ)
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acordão.
19/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/05/2025, 16:23
Trânsito em julgado
12/05/2025, 16:23
Publicação
10/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2713657/RJ (2024/0286511-1)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: PATRICIA ROSSI GONCALVES GORNE
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RJ038618
AGRAVADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS
AGRAVADO: MARCUS VINICIUS DA ROSA BASTOS
ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS - RJ212944
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 17:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 12:56
Publicação
24/03/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2713657/RJ (2024/0286511-1)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: PATRICIA ROSSI GONCALVES GORNE
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RJ038618
AGRAVADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS
AGRAVADO: MARCUS VINICIUS DA ROSA BASTOS
ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS - RJ212944
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 13:56
Documento (Certidão)
13/12/2024, 20:39
Publicação
29/11/2024, 05:10
Conclusão (para decisão)
28/11/2024, 10:45
Redistribuição
28/11/2024, 08:01
Recebimento
28/11/2024, 06:15
Remessa (outros motivos)
28/11/2024, 06:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2713657/RJ (2024/0286511-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PATRICIA ROSSI GONCALVES GORNE
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RJ038618
AGRAVADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS
AGRAVADO: MARCUS VINICIUS DA ROSA BASTOS
ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS - RJ212944
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
28/11/2024, 00:00
Distribuição
27/11/2024, 22:50
Conclusão (para decisão)
22/11/2024, 16:30
Documento (Certidão)
22/11/2024, 16:15
Documento (Certidão)
22/11/2024, 16:15
Publicação
25/10/2024, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 18:21
Ato ordinatório
24/10/2024, 11:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/10/2024, 10:31
Protocolo de Petição
24/10/2024, 10:18
Publicação
14/10/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 19:27
Ato ordinatório
11/10/2024, 06:20
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial