Agravo em Recurso Especial 5001287-39.2014.8.21.0008 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001287-39.2014.8.21.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5001287-39.2014.8.21.0008/RS RELATOR: VANESSA OSANAI KRAS BORGES AUTOR: INTERCEMENT BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENATO MULINARI (OAB RS047342) RÉU: SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA - ADVOGADO(A): RENATO SIMOES DA CUNHA (OAB RS041734) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) ADVOGADO(A): FABIANO ZOUVI (OAB RS055186) ADVOGADO(A): PABLO BERGER (OAB RS061011) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 12/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CAN1CIV Número: 50012873920148210008/TJRS

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:53

Trânsito em julgado

12/05/2025, 13:53

Publicação

10/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2796339/RS (2024/0442315-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA - ADVOGADOS: EDUARDO GOMES PLASTINA - RS048506 RENATO SIMÕES DA CUNHA - RS041734 PABLO BERGER - RS061011 FABIANO ZOUVI - RS055186 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 FELIPE DO CANTO ZAGO - RS0061965 AGRAVADO: INTERCEMENT BRASIL S/A ADVOGADO: RENATO MULINARI - RS047342 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:01

Publicação

24/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2796339/RS (2024/0442315-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA - ADVOGADOS: EDUARDO GOMES PLASTINA - RS048506 RENATO SIMÕES DA CUNHA - RS041734 PABLO BERGER - RS061011 FABIANO ZOUVI - RS055186 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 FELIPE DO CANTO ZAGO - RS0061965 AGRAVADO: INTERCEMENT BRASIL S/A ADVOGADO: RENATO MULINARI - RS047342 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796339/RS (2024/0442315-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA - ADVOGADOS: EDUARDO GOMES PLASTINA - RS048506 RENATO SIMÕES DA CUNHA - RS041734 PABLO BERGER - RS061011 FABIANO ZOUVI - RS055186 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 FELIPE DO CANTO ZAGO - RS0061965 AGRAVADO: INTERCEMENT BRASIL S/A ADVOGADO: RENATO MULINARI - RS047342 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 08:40

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2796339/RS (2024/0442315-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA - ADVOGADOS: EDUARDO GOMES PLASTINA - RS048506 RENATO SIMÕES DA CUNHA - RS041734 PABLO BERGER - RS061011 FABIANO ZOUVI - RS055186 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 FELIPE DO CANTO ZAGO - RS0061965 AGRAVADO: INTERCEMENT BRASIL S/A ADVOGADO: RENATO MULINARI - RS047342 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA - à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. TRIPLICATAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA, POIS NÃO OCORREU INÉRCIA DA PARTE CREDORA. TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE TRIPLICATAS. COM AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA. DEDUÇÃO DO DÉBITO DE TRIPLICATAS SEM O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE EMBARGANTE. NOS TERMOS DO ART. 373. INC. II, DO CPC. VERBA SUCUMBENCIAL NA ORIGEM QUE NÃO MERECE REPARO. DECAINDO O AUTOR DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. Quanto à primeira controvérsia, a parte recorrente alega violação do art. 206, § 5º, I, do CC, no que concerne à necessária extinção do feito em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, trazendo a seguinte argumentação: Ocorre que, antes da manifestação do Exequente acerca da digitalização dos autos, datada de 07/07/2022 (ev. 5), a última manifestação do Exequente havia sido somente em 02/09/2015. Ou seja, o Recorrido permaneceu inerte nestes autos por quase 07 (sete) anos consecutivos, sem promover qualquer andamento ao feito, senão vejamos das movimentações relacionadas ao presente feito: (fls. 482-483). Quanto à segunda controvérsia, a parte recorrente alega violação do art. 373, I, do CPC, no que concerne à não comprovação do aceite das mercadorias, trazendo a seguinte argumentação: Além disso, foi violado o art. 373, I, do CPC, que dispõe que “ O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito ”, pois não há nos autos qualquer comprovação do aceite das mercadorias pela Recorrente. [...] Por essas razões, houve clara violação ao art. 373, I, do CPC, para que, em razão da ausência de prova do aceite das mercadorias pelo Recorrente, seja julgada improcedente a demanda movida pela Recorrida (fls. 484-485). Quanto à terceira controvérsia, a parte recorrente alega violação do art. 86 do CPC, no que concerne ao redimensionamento da sucumbência em razão do acolhimento parcial dos embargos monitórios, não havendo se falar em sucumbência mínima, mas recíproca, e traz a seguinte argumentação: Ocorre, contudo, que o art. 86 do CPC é muito claro ao estabelecer que “Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas”, exatamente o que ocorreu no caso, já que, conforme consignado no acórdão recorrido, triplicatas de fls. 161, 247 e 257 foram excluídas da condenação, perfazendo um montante de mais de 8 mil reais, o que em hipótese alguma pode ser desconsiderado. Assim, houve na verdade o acolhimento parcial dos embargos monitórios e, portanto, deveria haver o redimensionamento da sucumbência, em razão do acolhimento de parte das pretensões da ora recorrente (fl. 485). É o relatório. Decido. Quanto à primeira controvérsia, o acórdão recorrido assim decidiu: Durante este período, estava apensado ao processo o feito n.º 008/1.15.0019609-1, conforme consta d o evento 20, OUT2. Segundo a movimentação processual, a movimentação ocorreu no processo em apenso. O apenso não está mais apensado a estes autos por determinação realizada no apenso, conforme movimentação abaixo: Desta forma, considerando a movimentação realizada no processo em apenso, não vislumbro possibilidade de imputar a responsabilidade ao autor a tramitação lenta do feito, inviabilizando a prescrição intercorrente, na forma do art. 206, §5 º, inc. I, do Código Civil (fl. 468). Aplicável, portanto, a Súmula n. 284/STF, tendo em vista que as razões delineadas no Recurso Especial estão dissociadas dos fundamentos utilizados no aresto impugnado, pois a parte recorrente não impugnou, de forma específica, os seus fundamentos, o que atrai a aplicação, por conseguinte, do referido enunciado: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido, esta Corte Superior de Justiça já se manifestou na linha de que, “não atacado o fundamento do aresto recorrido, evidente deficiência nas razões do apelo nobre, o que inviabiliza a sua análise por este Sodalício, ante o óbice do Enunciado n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal”. (AgRg no AREsp n. 1.200.796/PE, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe de 24.8.2018.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no REsp n. 1.811.491/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 19.11.2019; AgInt no AREsp n. 1.637.445/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 13.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.647.046/PR, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 27.8.2020; e AgRg nos EDcl no REsp n. 1.477.669/SC, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe de 2.5.2018. Ademais, com base no mesmo excerto transcrito supra, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: “O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula n. 7/STJ)”. (AgRg no REsp n. 1.773.075/SP, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 7.3.2019.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp n. 1.679.153/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 1º.9.2020; AgInt no REsp n. 1.846.908/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 31.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.581.363/RN, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21.8.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.848.786/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 3.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.311.173/MS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 16.10.2020. Quanto à segunda controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Concernente à cobrança objeto da monitória, esta veio lastreada em triplicatas vencidas e com notas fiscais comprovando a causa da emissão dos títulos, (fls. 19/288). Os comprovantes de entrega da mercadoria constam na fl. 35 do processo judicial 1, fl. 04, 21, 40 do processo judicial 2, fl. 09, 26, 37 do processo judicial 3, fl. 16, 37 do processo judicial 4, fl. 04, 29, 48 do processo judicial 5, fl. 19, 38 do processo judicial 6, com exceção das duplicatas desprovidas de comprovante de recebimento da mercadoria, como destacado na própria sentença e no dispositivo: [...] Dessa forma, a ação monitória é procedente, apenas não foram acolhidos em parte os embargos monitórios com a exclusão dos aludidos títulos de fls. 161, 247 e 257. Por conseguinte, o título executivo constituído nos mesmos moldes da sentença é hígido, ou seja, com a exclusão das referidas triplicatas desprovidas de aceite (fl. 468). Assim, incide novamente a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Quanto à terceira controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Por fim, quanto aos honorários, decaindo a parte autora de parte mínima do pedido, a verba estipulada em 10% sobre o valor da condenação foi adequada, em consonância como o art. 86, parágrafo único, do CPC. As referidas triplicatas fls. 161 (R$ 2.160,00) – fls. 247 (R$ 3.885,00) e fls. 257 (R$ 2.160,00), que não tiveram acolhimento, pois desprovidas do comprovante de recebimento da mercadoria – representam o total de R$ 8.205,00 (oito mil duzentos e cinco reais) excluído do débito, representam valor bastante inferior ao quantum objeto de cobrança na ação monitória, de R$ 271.388,59. Assim, a verba honorária estipulada na origem não merece ser redimensionada, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC (fl. 469). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), tendo em vista que, muito embora possa o STJ atuar na revisão das verbas honorárias, a apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencedores ou vencidos na demanda enseja o revolvimento de matéria eminentemente fática. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de não ser possível a revisão do quantitativo em que autor e réu decaíram do pedido, para fins de aferir a sucumbência recíproca ou mínima, por implicar reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ". (AgInt no AREsp 969.868/MT, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 25.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no REsp 1.848.602/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 28.8.2020; AgInt no AREsp 1.571.133/MG, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 7.5.2020; AgInt no REsp 1.336.000/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 14.2.2020. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA - (RÉU) ADVOGADO(A): Fabiano Zouvi (OAB RS055186) ADVOGADO(A): Eduardo Gomes Plastina (OAB RS048506) ADVOGADO(A): Renato Simões da Cunha (OAB RS041734) ADVOGADO(A): PABLO BERGER (OAB RS061011) ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB RS061965) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MULINARI (OAB RS047342) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMI-NHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECI-DAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PAR-TES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE RE-META A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRA-VÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRA-ZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5001287-39.2014.8.21.0008/RS (Pauta: 1257) RELATORA: Desembargadora CARLA PATRICIA BOSCHETTI MARCON

15/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(41)