Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2669995/SP (2024/0218883-6)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.
ADVOGADOS: FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL - SP138057
FABIANO CARDOSO ZAKHOUR - SP145419
TEREZA RAQUEL THOMAZINI - SP263714
LUIS FELIPE RIVITTI DE PAULA MACHADO - SP500021
AGRAVADO: LSC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADOS: CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796
CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809
MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939
KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370
PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - SC040495
CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT005952O
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.