Procedimento Comum Cível 0800192-82.2021.4.05.8504 - STJ

Procedimento Comum Cível 0800192-82.2021.4.05.8504 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/12/2025, 06:55

Expedição de expediente

11/12/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:16

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:02

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:02

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:23

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2824986/SE (2024/0471230-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAILSON OLIVEIRA AGRAVANTE: JEANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: GIVONALDO CUNHA DO NASCIMENTO - SE003220 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824986/SE (2024/0471230-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAILSON OLIVEIRA AGRAVANTE: JEANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: GIVONALDO CUNHA DO NASCIMENTO - SE003220 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JAILSON OLIVEIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JAILSON OLIVEIRA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 25.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 17.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824986/SE (2024/0471230-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAILSON OLIVEIRA AGRAVANTE: JEANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: GIVONALDO CUNHA DO NASCIMENTO - SE003220 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 13:41

Cota

•07/10/2024, 20:49

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Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Baixa Definitiva

Expedição de expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

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